Juntada de Petição de petição14/01/2026, 08:38
Juntada de Petição de petição26/12/2025, 10:13
Juntada de Petição de petição18/12/2025, 11:39
Decorrido prazo de MARCIO GLEYCK AGUSTAVO em 04/07/2025 23:59.13/07/2025, 04:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.13/07/2025, 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.13/07/2025, 01:17
Publicado Decisão em 11/06/2025.02/07/2025, 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/202502/07/2025, 16:52
Expedição de Outros documentos.09/06/2025, 17:59
Expedição de Outros documentos.09/06/2025, 17:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial09/06/2025, 17:59
Juntada de Petição de petição11/02/2025, 11:20
Juntada de Petição de petição23/01/2025, 10:00
Conclusos para decisão02/12/2024, 09:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento02/12/2024, 09:37
Juntada de Petição de petição15/10/2024, 11:32
Juntada de Petição de petição29/08/2024, 14:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.15/07/2024, 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.15/07/2024, 02:45
Decorrido prazo de MARCIO GLEYCK AGUSTAVO em 04/07/2024 23:59.15/07/2024, 02:45
Decorrido prazo de MARCIO GLEYCK AGUSTAVO em 02/07/2024 23:59.14/07/2024, 04:40
Publicado Decisão em 13/06/2024.13/06/2024, 06:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/202413/06/2024, 06:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800528-09.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: RODRIGO BAIA NOGUEIRA Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MARCIO GLEYCK AGUSTAVO Endereço: RUA R JATOBA, 163, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-320 DECISÃO Apesar da decisão que determinou a suspensão do processo, tal ordem ainda não tinha sido cadastrada de forma correta no sistema PJE, razão pela qual o faço agora. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. Sergio Simão dos Santos Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Inicial_MARCIO GLEYCK AGUSTAVO_201800021380_CDA.pdf.p7s Petição Inicial 18103118193100000000007024218 Despacho Despacho 19021411153383200000008317567 Intimação Intimação 19072212550525500000011057696 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19070907133930000000011077775 0800528-09.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 19070907133934500000011077776 0800528-09.2018 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19072212550949300000011288771 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Petição 19101718103079200000012850876 memorando 45-2019 TARF Documento de Comprovação 19101718103089600000012850877 Memorando 179-2018 Julgadoria de 1 Instância Sefa Documento de Comprovação 19101718103112800000012850878 procuração Márcio Gleyck Procuração 19101718103135000000012851279 Julgamento SEFA Documento de Comprovação 19101718103174100000012851486 Intimação Intimação 20031013181450400000015350818 impugnação da exceção Contestação 20072011552572400000017449600 Petição Petição 20080416181827000000017762591 Rec. 16852 Documento de Comprovação 20080416181852600000017762595 Petição Petição 20080510180549600000017775090 Petição Petição 20082514304929800000018180012 Decisão Decisão 20120112532923700000020187490 Certidão Certidão 21041212205017500000023852314 Decisão Decisão 21071910141264400000027420688 Petição Petição 21081717085000000000029963141 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21081717085000000000029963142 Exceção de Pré-executividade Petição 21092916511897800000034114895 Exceção Pré-Executividade Marcio Gleyk 1 Petição 21092916511904400000034114897 Certidão TARF Tramite Recurso de Reconsideração Documento de Comprovação 21092916511927200000034114901 Recurso de Reconsideraco Marcio Documento de Comprovação 21092916511938700000034114905 Comprovante Protocolo Recurso de Reconsideracao Documento de Comprovação 21092916511959200000034114907 memorando 45-2019 TARF Documento de Comprovação 21092916511968000000034114908 Memorando 179-2018 Julgadoria de 1 Instância Sefa Documento de Comprovação 21092916511984300000034114909 Decisão Julgadoria da SEFA Documento de Comprovação 21092916511999800000034114916 Requerimento de Suspensão Petição 22020211024896600000046573656 DAE - Parcelamento Marcio Documento de Comprovação 22020211024914100000046573659 PROREFIS - Marcio Documento de Comprovação 22020211024957100000046573661 Comprovante Pagamento Documento de Comprovação 22020211025011200000046573664 Decisão Decisão 22020309291871200000046603531 Certidão Certidão 22051312495950300000058244418 Petição Petição 22070800092700000000065715412 Decisão Decisão 22082410522405500000071915525 Petição Petição 22101710540900000000075737332 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101710540900000000075737333 Decisão Decisão 23020109275169800000081503889 Pedido de Substituição de Averbação Petição 24022011311897200000102658434 Documentos de Imóvel Documento de Comprovação 24022011311912900000102658436 Decisão Decisão 24031312573697000000104298385 Petições Diversas Petição 24031518155100000000104508020 Decisão Decisão 24041614223128700000106385803 Petições Diversas Petição 24050713400300000000107753026 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
Expedição de Outros documentos.11/06/2024, 09:43
Expedição de Outros documentos.11/06/2024, 09:43
Processo Suspenso por Execução Frustrada11/06/2024, 09:43
Conclusos para decisão10/06/2024, 12:54
Decorrido prazo de MARCIO GLEYCK AGUSTAVO em 17/05/2024 23:59.18/05/2024, 04:12
Decorrido prazo de MARCIO GLEYCK AGUSTAVO em 08/05/2024 23:59.12/05/2024, 05:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.12/05/2024, 05:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.12/05/2024, 05:43
Juntada de Petição de petição07/05/2024, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800528-09.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: RODRIGO BAIA NOGUEIRA Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MARCIO GLEYCK AGUSTAVO Endereço: RUA R JATOBA, 163, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-320 DECISÃO A parte executada atravessou petição (id nº 109282931), solicitando a substituição do bem averbado premonitoriamente junto ao DENTRAN por um imóvel urbano situado neste município (ID nº 109282933). Instada a manifestar (ID nº 111318779), a parte exequente não se opôs ao pedido, mas reiterou a suspensão da execução em face do parcelamento do crédito tributário, ativo e em cumprimento na via administrativa. Pois bem. Dispõem o Art. 190 do CPC: Art.190 Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade. Considerando que a parte demandante não se opõe ao requerimento da parte adversa, defiro a substituição de averbação do veículo AUTOMÓVEL COR PRATA, MARCA/MODELO VW/NIVUS CL TSI AD, ANO 2020/2021, RENAVAM 1241473304, CHASSI 9BWCH6CH5MP002422, PLACA QVP7H28 pelo imóvel situado em terreno urbano, constituído pelo lote 17, da quadra E-A do 1º setor, Rua Jatobá, lote 17 no município de Xinguara -PA. Havendo necessidade de expedição de certidão e ofício, científico a parte executada de que deverá proceder com o recolhimento das respectivas custas. Após, mantenha os autos suspensos, conforme determinado em decisão de ID nº 85770813. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Inicial_MARCIO GLEYCK AGUSTAVO_201800021380_CDA.pdf.p7s Petição Inicial 18103118193100000000007024218 Despacho Despacho 19021411153383200000008317567 Intimação Intimação 19072212550525500000011057696 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19070907133930000000011077775 0800528-09.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 19070907133934500000011077776 0800528-09.2018 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19072212550949300000011288771 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Petição 19101718103079200000012850876 memorando 45-2019 TARF Documento de Comprovação 19101718103089600000012850877 Memorando 179-2018 Julgadoria de 1 Instância Sefa Documento de Comprovação 19101718103112800000012850878 procuração Márcio Gleyck Procuração 19101718103135000000012851279 Julgamento SEFA Documento de Comprovação 19101718103174100000012851486 Intimação Intimação 20031013181450400000015350818 impugnação da exceção Contestação 20072011552572400000017449600 Petição Petição 20080416181827000000017762591 Rec. 16852 Documento de Comprovação 20080416181852600000017762595 Petição Petição 20080510180549600000017775090 Petição Petição 20082514304929800000018180012 Decisão Decisão 20120112532923700000020187490 Certidão Certidão 21041212205017500000023852314 Decisão Decisão 21071910141264400000027420688 Petição Petição 21081717085000000000029963141 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21081717085000000000029963142 Exceção de Pré-executividade Petição 21092916511897800000034114895 Exceção Pré-Executividade Marcio Gleyk 1 Petição 21092916511904400000034114897 Certidão TARF Tramite Recurso de Reconsideração Documento de Comprovação 21092916511927200000034114901 Recurso de Reconsideraco Marcio Documento de Comprovação 21092916511938700000034114905 Comprovante Protocolo Recurso de Reconsideracao Documento de Comprovação 21092916511959200000034114907 memorando 45-2019 TARF Documento de Comprovação 21092916511968000000034114908 Memorando 179-2018 Julgadoria de 1 Instância Sefa Documento de Comprovação 21092916511984300000034114909 Decisão Julgadoria da SEFA Documento de Comprovação 21092916511999800000034114916 Requerimento de Suspensão Petição 22020211024896600000046573656 DAE - Parcelamento Marcio Documento de Comprovação 22020211024914100000046573659 PROREFIS - Marcio Documento de Comprovação 22020211024957100000046573661 Comprovante Pagamento Documento de Comprovação 22020211025011200000046573664 Decisão Decisão 22020309291871200000046603531 Certidão Certidão 22051312495950300000058244418 Petição Petição 22070800092700000000065715412 Decisão Decisão 22082410522405500000071915525 Petição Petição 22101710540900000000075737332 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101710540900000000075737333 Decisão Decisão 23020109275169800000081503889 Pedido de Substituição de Averbação Petição 24022011311897200000102658434 Documentos de Imóvel Documento de Comprovação 24022011311912900000102658436 Decisão Decisão 24031312573697000000104298385 Petições Diversas Petição 24031518155100000000104508020 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
Expedição de Outros documentos.16/04/2024, 14:22
Expedição de Outros documentos.16/04/2024, 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas16/04/2024, 14:22
Decorrido prazo de MARCIO GLEYCK AGUSTAVO em 05/04/2024 23:59.07/04/2024, 14:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.07/04/2024, 13:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.07/04/2024, 13:54
Decorrido prazo de MARCIO GLEYCK AGUSTAVO em 05/04/2024 23:59.07/04/2024, 13:54
Conclusos para decisão02/04/2024, 10:05
Juntada de Petição de petição15/03/2024, 18:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800528-09.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: RODRIGO BAIA NOGUEIRA Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MARCIO GLEYCK AGUSTAVO Endereço: RUA R JATOBA, 163, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-320 DECISÃO Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca da petição de ID 109282931, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Inicial_MARCIO GLEYCK AGUSTAVO_201800021380_CDA.pdf.p7s Petição Inicial 18103118193100000000007024218 Despacho Despacho 19021411153383200000008317567 Intimação Intimação 19072212550525500000011057696 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19070907133930000000011077775 0800528-09.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 19070907133934500000011077776 0800528-09.2018 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19072212550949300000011288771 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Petição 19101718103079200000012850876 memorando 45-2019 TARF Documento de Comprovação 19101718103089600000012850877 Memorando 179-2018 Julgadoria de 1 Instância Sefa Documento de Comprovação 19101718103112800000012850878 procuração Márcio Gleyck Procuração 19101718103135000000012851279 Julgamento SEFA Documento de Comprovação 19101718103174100000012851486 Intimação Intimação 20031013181450400000015350818 impugnação da exceção Contestação 20072011552572400000017449600 Petição Petição 20080416181827000000017762591 Rec. 16852 Documento de Comprovação 20080416181852600000017762595 Petição Petição 20080510180549600000017775090 Petição Petição 20082514304929800000018180012 Decisão Decisão 20120112532923700000020187490 Certidão Certidão 21041212205017500000023852314 Decisão Decisão 21071910141264400000027420688 Petição Petição 21081717085000000000029963141 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21081717085000000000029963142 Exceção de Pré-executividade Petição 21092916511897800000034114895 Exceção Pré-Executividade Marcio Gleyk 1 Petição 21092916511904400000034114897 Certidão TARF Tramite Recurso de Reconsideração Documento de Comprovação 21092916511927200000034114901 Recurso de Reconsideraco Marcio Documento de Comprovação 21092916511938700000034114905 Comprovante Protocolo Recurso de Reconsideracao Documento de Comprovação 21092916511959200000034114907 memorando 45-2019 TARF Documento de Comprovação 21092916511968000000034114908 Memorando 179-2018 Julgadoria de 1 Instância Sefa Documento de Comprovação 21092916511984300000034114909 Decisão Julgadoria da SEFA Documento de Comprovação 21092916511999800000034114916 Requerimento de Suspensão Petição 22020211024896600000046573656 DAE - Parcelamento Marcio Documento de Comprovação 22020211024914100000046573659 PROREFIS - Marcio Documento de Comprovação 22020211024957100000046573661 Comprovante Pagamento Documento de Comprovação 22020211025011200000046573664 Decisão Decisão 22020309291871200000046603531 Certidão Certidão 22051312495950300000058244418 Petição Petição 22070800092700000000065715412 Decisão Decisão 22082410522405500000071915525 Petição Petição 22101710540900000000075737332 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101710540900000000075737333 Decisão Decisão 23020109275169800000081503889 Pedido de Substituição de Averbação Petição 24022011311897200000102658434 Documentos de Imóvel Documento de Comprovação 24022011311912900000102658436 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
Expedição de Outros documentos.13/03/2024, 12:57
Expedição de Outros documentos.13/03/2024, 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas13/03/2024, 12:57
Conclusos para decisão28/02/2024, 09:02
Juntada de Petição de petição20/02/2024, 11:31
Decorrido prazo de MARCIO GLEYCK AGUSTAVO em 09/03/2023 23:59.11/03/2023, 03:59
Decorrido prazo de MARCIO GLEYCK AGUSTAVO em 01/03/2023 23:59.03/03/2023, 05:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.03/03/2023, 05:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.01/03/2023, 06:46
Publicado Decisão em 03/02/2023.09/02/2023, 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/202309/02/2023, 09:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800528-09.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: RODRIGO BAIA NOGUEIRA Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MARCIO GLEYCK AGUSTAVO Endereço: RUA R JATOBA, 163, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-320 DECISÃO A parte exequente pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) anos, em razão de a parte executada ter parcelado o débito exequendo. Assim, ACOLHO o pedido formulado e, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo executivo, pelo prazo requerido. Fluído o mencionado lapso temporal, independentemente de novo despacho, INTIME-SE a parte exequente a dizer o que for de seu interesse no processo, no prazo de dez (10) dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos. INTIMEM-SE. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara-PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Inicial_MARCIO GLEYCK AGUSTAVO_201800021380_CDA.pdf.p7s Petição Inicial 18103118193100000000007024218 Despacho Despacho 19021411153383200000008317567 Intimação Intimação 19072212550525500000011057696 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19070907133930000000011077775 0800528-09.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 19070907133934500000011077776 0800528-09.2018 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19072212550949300000011288771 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Petição 19101718103079200000012850876 memorando 45-2019 TARF Documento de Comprovação 19101718103089600000012850877 Memorando 179-2018 Julgadoria de 1 Instância Sefa Documento de Comprovação 19101718103112800000012850878 procuração Márcio Gleyck Procuração 19101718103135000000012851279 Julgamento SEFA Documento de Comprovação 19101718103174100000012851486 Intimação Intimação 20031013181450400000015350818 impugnação da exceção Contestação 20072011552572400000017449600 Petição Petição 20080416181827000000017762591 Rec. 16852 Documento de Comprovação 20080416181852600000017762595 Petição Petição 20080510180549600000017775090 Petição Petição 20082514304929800000018180012 Decisão Decisão 20120112532923700000020187490 Certidão Certidão 21041212205017500000023852314 Decisão Decisão 21071910141264400000027420688 Petição Petição 21081717085000000000029963141 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21081717085000000000029963142 Exceção de Pré-executividade Petição 21092916511897800000034114895 Exceção Pré-Executividade Marcio Gleyk 1 Petição 21092916511904400000034114897 Certidão TARF Tramite Recurso de Reconsideração Documento de Comprovação 21092916511927200000034114901 Recurso de Reconsideraco Marcio Documento de Comprovação 21092916511938700000034114905 Comprovante Protocolo Recurso de Reconsideracao Documento de Comprovação 21092916511959200000034114907 memorando 45-2019 TARF Documento de Comprovação 21092916511968000000034114908 Memorando 179-2018 Julgadoria de 1 Instância Sefa Documento de Comprovação 21092916511984300000034114909 Decisão Julgadoria da SEFA Documento de Comprovação 21092916511999800000034114916 Requerimento de Suspensão Petição 22020211024896600000046573656 DAE - Parcelamento Marcio Documento de Comprovação 22020211024914100000046573659 PROREFIS - Marcio Documento de Comprovação 22020211024957100000046573661 Comprovante Pagamento Documento de Comprovação 22020211025011200000046573664 Decisão Decisão 22020309291871200000046603531 Certidão Certidão 22051312495950300000058244418 Petição Petição 22070800092700000000065715412 Decisão Decisão 22082410522405500000071915525 Petição Petição 22101710540900000000075737332 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101710540900000000075737333 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
Expedição de Outros documentos.01/02/2023, 09:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial01/02/2023, 09:27
Expedição de Outros documentos.01/02/2023, 09:27
Conclusos para decisão17/10/2022, 11:04
Juntada de Petição de petição17/10/2022, 10:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.16/10/2022, 03:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.08/10/2022, 01:36
Decorrido prazo de MARCIO GLEYCK AGUSTAVO em 19/09/2022 23:59.25/09/2022, 00:39
Decorrido prazo de MARCIO GLEYCK AGUSTAVO em 19/09/2022 23:59.25/09/2022, 00:32
Publicado Decisão em 26/08/2022.26/08/2022, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/202226/08/2022, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800528-09.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: RODRIGO BAIA NOGUEIRA Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MARCIO GLEYCK AGUSTAVO Endereço: RUA R JATOBA, 163, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-320 DECISÃO Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a exequente impulsionar o feito, sob pena de extinção, sem resolução de mérito. Cumpra-se. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Inicial_MARCIO GLEYCK AGUSTAVO_201800021380_CDA.pdf.p7s Petição Inicial 18103118193100000000007024218 Despacho Despacho 19021411153383200000008317567 Intimação Intimação 19072212550525500000011057696 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19070907133930000000011077775 0800528-09.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 19070907133934500000011077776 0800528-09.2018 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19072212550949300000011288771 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Petição 19101718103079200000012850876 memorando 45-2019 TARF Documento de Comprovação 19101718103089600000012850877 Memorando 179-2018 Julgadoria de 1 Instância Sefa Documento de Comprovação 19101718103112800000012850878 procuração Márcio Gleyck Procuração 19101718103135000000012851279 Julgamento SEFA Documento de Comprovação 19101718103174100000012851486 Intimação Intimação 20031013181450400000015350818 impugnação da exceção Contestação 20072011552572400000017449600 Petição Petição 20080416181827000000017762591 Rec. 16852 Documento de Comprovação 20080416181852600000017762595 Petição Petição 20080510180549600000017775090 Petição Petição 20082514304929800000018180012 Decisão Decisão 20120112532923700000020187490 Certidão Certidão 21041212205017500000023852314 Decisão Decisão 21071910141264400000027420688 Petição Petição 21081717085000000000029963141 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21081717085000000000029963142 Exceção de Pré-executividade Petição 21092916511897800000034114895 Exceção Pré-Executividade Marcio Gleyk 1 Petição 21092916511904400000034114897 Certidão TARF Tramite Recurso de Reconsideração Documento de Comprovação 21092916511927200000034114901 Recurso de Reconsideraco Marcio Documento de Comprovação 21092916511938700000034114905 Comprovante Protocolo Recurso de Reconsideracao Documento de Comprovação 21092916511959200000034114907 memorando 45-2019 TARF Documento de Comprovação 21092916511968000000034114908 Memorando 179-2018 Julgadoria de 1 Instância Sefa Documento de Comprovação 21092916511984300000034114909 Decisão Julgadoria da SEFA Documento de Comprovação 21092916511999800000034114916 Requerimento de Suspensão Petição 22020211024896600000046573656 DAE - Parcelamento Marcio Documento de Comprovação 22020211024914100000046573659 PROREFIS - Marcio Documento de Comprovação 22020211024957100000046573661 Comprovante Pagamento Documento de Comprovação 22020211025011200000046573664 Decisão Decisão 22020309291871200000046603531 Certidão Certidão 22051312495950300000058244418 Petição Petição 22070800092700000000065715412 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
Expedição de Outros documentos.24/08/2022, 10:52
Expedição de Outros documentos.24/08/2022, 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas24/08/2022, 10:52
Juntada de Petição de petição08/07/2022, 00:09
Conclusos para decisão13/05/2022, 12:50
Expedição de Certidão.13/05/2022, 12:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2022 23:59.26/03/2022, 01:47
Expedição de Outros documentos.03/02/2022, 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas03/02/2022, 09:29
Juntada de Petição de petição02/02/2022, 11:02
Juntada de Petição de petição29/09/2021, 16:51
Conclusos para decisão18/08/2021, 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)17/08/2021, 17:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2021 23:59.11/08/2021, 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2021 23:59.10/08/2021, 02:07
Expedição de Outros documentos.19/07/2021, 10:14
Expedição de Outros documentos.19/07/2021, 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas19/07/2021, 10:14
Conclusos para decisão12/04/2021, 12:21
Juntada de certidão12/04/2021, 12:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2021 23:59.10/03/2021, 02:22
Decorrido prazo de MARCIO GLEYCK AGUSTAVO em 27/01/2021 23:59.10/03/2021, 02:22
Expedição de Outros documentos.01/12/2020, 12:53
Expedição de Outros documentos.01/12/2020, 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas01/12/2020, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)25/08/2020, 14:30
Juntada de Petição de petição05/08/2020, 10:18
Juntada de Petição de petição04/08/2020, 16:18
Conclusos para decisão20/07/2020, 15:15
Juntada de Petição de contestação20/07/2020, 11:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2020 23:59:59.18/07/2020, 01:14
Expedição de Outros documentos.10/03/2020, 13:18
Juntada de Petição de petição17/10/2019, 18:10
Decorrido prazo de MARCIO GLEYCK AGUSTAVO em 18/07/2019 23:59:59.22/07/2019, 12:55
Juntada de documento de comprovação22/07/2019, 12:55
Juntada de documento de comprovação09/07/2019, 07:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).08/07/2019, 09:32
Proferido despacho de mero expediente14/02/2019, 15:39
Conclusos para despacho13/02/2019, 14:19
Distribuído por sorteio31/10/2018, 18:19