—

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

BENEDITO LELIO CALDAS COSTA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Decisão em 13/05/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 54

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FRANCO LOPES em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA MIRA NERY PEREIRA em 16/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(24)