Execução de Título Extrajudicial 0800115-20.2019.8.14.0951 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800115-20.2019.8.14.0951 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido cancelado

09/04/2024, 22:39

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024, 22:39

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:18

Juntada de Certidão

02/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de DJALMA CURVELLO DA SILVA JUNIOR em 30/11/2022 23:59.

08/12/2022, 03:02

Publicado Sentença em 16/11/2022.

17/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800115-20.2019.8.14.0951 S E N T E N Ç A Vistos etc. Relatório dispensando na forma do artigo 38 da LJE. Vieram-me os autos conclusos. Relatado. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, III, prevê o abandono de causa quando o autor é intimado para promover atos ou diligências no processo e não cumpre a determinação por mais de 30 dias. Consoante se denota dos autos, o feito está parado há mais 04 anos. A parte autora demonstra não haver mais interesse no objeto dos autos. Não cabe ao Poder Judiciário ficar diligenciando para encontrar as partes e extrair delas manifestação acerca do interesse no feito, especialmente quando se verifica que o próprio autor não diligenciou nos autos. O fato de a parte não procurar adotar providências no sentido de buscar a efetividade no processo, no meu entender, já configura o abandono da causa, não sendo imprescindível que venha aos autos para expressar textualmente a desistência. Inclusive, é o que dispõe o §1ª do artigo 51 da Lei 9.099/95 que diz expressamente: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes Diante do exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Revogo eventual tutela de urgência deferida. Sem custas na forma da lei. Transitado em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Dispensada a intimação pessoal da autora desidiosa. Santa Bárbara do Pará, 08/11/2022 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

14/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/11/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 11:56

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 11:56

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de DJALMA CURVELLO DA SILVA JUNIOR em 02/09/2022 23:59.

18/09/2022, 04:36

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:18

Sentença

•11/11/2022, 09:59

—

Mandado devolvido cancelado

Juntada de Petição de diligência

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DJALMA CURVELLO DA SILVA JUNIOR em 30/11/2022 23:59.

Publicado Sentença em 16/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DJALMA CURVELLO DA SILVA JUNIOR em 02/09/2022 23:59.

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