Agravo em Recurso Especial 0801309-03.2021.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 86.660,39

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARCARENA

Autor

FELISMINA DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 33921·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598·CPF·Representa: Réu

WENDY LOBATO BUERES

OAB/PA 29286·CPF·Representa: Réu

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES

OAB/PA 27165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161435/2026

26/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 161435/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARCARENA

11/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 16:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/01/2026, 10:31

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:31

Despacho

•15/01/2026, 10:31

Sentença

•15/01/2026, 10:31

Sentença

•15/01/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:31

Despacho

•15/01/2026, 10:31

Despacho

•15/01/2026, 10:31

Despacho

•15/01/2026, 10:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2026, 10:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:31

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•15/01/2026, 10:31

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/01/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:31

Despacho

•15/01/2026, 10:31

Sentença

•15/01/2026, 10:31

Sentença

•15/01/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:31

Despacho

•15/01/2026, 10:31

Despacho

•15/01/2026, 10:31

Despacho

•15/01/2026, 10:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2026, 10:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:31

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•15/01/2026, 10:31

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 20:30