Execução de Título Extrajudicial 0000528-40.2019.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 19.448,69

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé Miri

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MANOEL RAIMUNDO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/12/2025, 16:08

Conclusos para despacho

30/12/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 17:11

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/12/2025, 16:08

Conclusos para despacho

30/12/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 10:22

Despacho

•22/07/2025, 14:03

14/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 17:11

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 17:08

Conclusos para decisão

30/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:26

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:42

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:18

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO PINHEIRO em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO PINHEIRO em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:12

Publicado EDITAL em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MANOEL RAIMUNDO PINHEIRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) IPTU AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Proc. n° 0000528-40.2019.814.0022 movida por ESTADO DO PARÁ e como requerido: MANOEL RAIMUNDO PIHEIRO. Por estar o requerido em lugar incerto e não sabido, ficando CITADAO e INTIMADO pelo presente EDITAL, (CPC EXECUÇÃO FISCAL art, 256, CPC/15), para integrar a relação processual (CPC, art. 238), podendo oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias da citação sem qualquer manifestação, será decretada a revelia da parte requerida. E, para que não se alegue ignorância mandou, o MM. Juiz, expedir o presente edital, na forma da lei. A sede deste juízo a Travessa Quintino Bocaiuva, s/n, Bairro Centro, na cidade de Igarapé-Miri, Estado ______________________________________ Diretor de Secretaria da Vara Única de Igarapé Miri/PA Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Igarapé Miri PROCESSO Nº: 0000528-40.2019.8.14.0022 EXECUÇÃO FISCAL

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:36

Expedição de Edital.

19/06/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:54

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:05

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de certidão

02/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO PINHEIRO em 29/08/2022 23:59.

18/09/2022, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.

18/09/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:56

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por Lei, que tramitam no Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri, os autos do processo de nº 0000528-40.2019.8.14.0022. Certifico ainda, que os documentos foram digitalizados, sendo os arquivos digitais formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1º grau. Certifico, por fim, que foi providenciada a devida retificação das partes do processo. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Igarapé-Miri/PA, 23 de agosto de 2022. JEFFERSON VIEIRA DA SILVA Diretor de Secretaria

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de certidão

22/07/2022, 08:14

Mandado devolvido cancelado

22/07/2022, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 17:33

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 13:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005284020198140022: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10429 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10429. - Justificativa: PETIÇÃO INICIAL RECEBIDA VIA CORREIO , AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.. - Ação Coletiva: N.

17/08/2021, 13:51

À DISTRIBUIÇÃO

04/08/2021, 15:07

CERTIDAO - CERTIDAO

04/08/2021, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 10:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/08/2021, 10:16

À DISTRIBUIÇÃO

19/03/2021, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2021, 10:56

AGUARDANDO MANDADO

29/01/2021, 08:54

AGUARDANDO MANDADO

15/01/2021, 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, : ISAIAS DE ALMEIDA PINHEIRO FILHO

19/12/2019, 10:16

AGUARDANDO MANDADO

18/12/2019, 12:36

MANDADO(S) A CENTRAL

18/12/2019, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 13:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/11/2019, 13:49

PROVIDENCIAR CITACAO

14/08/2019, 12:24

PROVIDENCIAR CITACAO

12/07/2019, 16:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2019, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 16:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2019, 16:43

CONCLUSOS

18/02/2019, 09:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/02/2019, 12:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/02/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

04/02/2019, 13:49

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

04/02/2019, 13:49

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

04/02/2019, 13:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/02/2019, 13:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, JUIZ RESPONDENDO: ARIELSON RIBEIRO LIMA

04/02/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2019, 13:36

Remessa - PETIÇÃO INICIAL RECEBIDA VIA CORREIO , AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

04/02/2019, 13:36

Despacho

•16/06/2025, 11:30

Decisão

•30/09/2024, 17:11

Despacho

•14/12/2023, 12:42

Despacho

•01/06/2023, 09:54

Despacho

•13/02/2023, 17:05

Documento de Migração

•17/08/2021, 13:55