Cumprimento de sentença 0802900-76.2022.8.14.0133 - TJPA

Cumprimento de sentença 0802900-76.2022.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0802900-76.2022.8.14.0133 SENTENÇA Homologação de Acordo Vistos etc. Dispenso relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a petição retro, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ENTRE AS PARTES com fulcro no artigo 487, III, "b" do CPC/15 c/c parágrafo único do artigo 57 da Lei 9.099/95, para produção dos seus jurídicos legais efeitos. Transitado em julgado em razão de carência recursal dos acordantes. Certifique-se e arquive-se. P.R.I.C. Marituba, 10 de março de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

13/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:55

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA PENHA SANTIAGO em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 20:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2023, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 08:00

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 12:23

Conclusos para despacho

29/09/2022, 22:02

Documentos

Petição

•10/03/2023, 19:08

Sentença

•10/03/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO 0802900-76.2022.8.14.0133 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao(s) 08 de agosto de 2022, no horário aprazado, nesta cidade e Comarca de Marituba, na sala de audiência do Juizado Especial Cível, na presença do MM. Juiz do Juizado Especial, Dr. GERALDO CUNHA DA LUZ, comigo, Secretário que ao final assino. Na hora aprazada, realizado o pregão, constatou-se a presença do(a) parte autor(a) representado por preposto(a) e acompanhado(a) de advogado(a). Ausente o(a) ré(u). Aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, o MM. Juiz deu ciência dos termos do processo. O magistrado constatou a ausência da parte ré devidamente citada e intimada para a presente audiência, conforme certidão do oficial de justiça. Parte autora ouvida, apresentou o valor atualizado das taxas condominiais inadimplentes, que perfaz o total de R$ 4.002,56 (quatro mil e dois reais e cinquenta e seis centavos); nada mais sendo declarado. Sem testemunha. O juízo entendeu suficientes os elementos, passando à prolação da seguinte SENTENÇA: “Vistos etc. Dispenso relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando a ausência injustificada da parte ré neste ato, devidamente citada e intimada, declaro sua revelia e confissão ficta, cf. art. 20 da legislação pertinente, dando como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na exordial, passando ao julgamento da lide. Não havendo defesa, os fatos articulados merecem a credibilidade do Judiciário. O réu, ao não atender ao chamado da justiça, renuncia ao seu direito de defesa, anuindo tacitamente com as alegações da requerente, assumindo assim o risco da conduta. A parte autora sustenta que o(a) revel está inadimplente com o seu dever de pagar as taxas condominiais, cf. memorial de débito apresentado e não refutado. Neste sentido, constato que o reclamante demonstrou de forma inconteste ao juízo o débito condominial de responsabilidade da parte ré, cuja no total de R$ 4.002,56 (quatro mil e dois reais e cinquenta e seis centavos), cf. relatório juntado, restando devidamente comprovada a inadimplência e, consequentemente, devido o valor retro, corretamente atualizado. Pelo todo o exposto, aplicada a pena de revelia e confissão ficta, tenho como verdadeiros os fatos sustentados na inicial e, na forma do art. 927 do CC/02 c/c art. 487, I do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré SONIA MARIA DA PENHA SANTIAGO ao autor o valor de R$ 4.002,56 (quatro mil e dois reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de juros de 1% ao mês mais correção monetária pelo INPC, ambos a contar da presente data. O cumprimento da sentença deverá ser realizado obrigatoriamente por meio de guia de depósito judicial que pode ser emitida por meio do link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.aspx, ou diretamente ao autor/patrono. EM CASO DE DEPÓSITO JUDICIAL EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DIVERSA, ESTE NÃO SERÁ CONSIDERADO COMO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DE SENTENÇA. Havendo recurso, recebê-lo-ei em ambos os efeitos, devendo a Secretaria atestar sua tempestividade e preparo e, atendidos os pressupostos, intimar o recorrido para contrarrazões. Após, encaminhe-se à Turma Recursal. Ocorrendo o trânsito em julgado aguarde-se requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Sentença publicada e parte autora intimada em audiência. Intime-se o(a) ré(u) via DJeN, pois desassistido(a) de advogado(a). Isento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da lei n. 9.099/95)”. Nada mais havendo encerro o presente termo, o qual foi lido e achado em conformidade, sendo devidamente por todos assinado. Eu, Alex Cunha, Secretário, digitei, conferi e assinei. GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA BRAGA – CPF 016.902.332-06 Preposta Autor(a) ARTHUR FERRADAIS FRANCO – OAB/PA 31.267 Advogado Autor(a)

25/08/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA PENHA SANTIAGO em 01/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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