Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0803359-51.2022.8.14.0045.
EXEQUENTE: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME
EXECUTADO: VICENTE PEREIRA GUIDA CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386
Intimação -
Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório. As partes transigiram com a finalidade de encerrar o litígio. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: “Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação”.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a integrar a presente decisão e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95. Providencie o responsável pelo protocolo da transação a instrução com documentos de qualificação e representação do réu, no prazo de 15 dias. Assim, até que referida providência seja tomada, fica a sentença sob as condições suspensivas de validade e eficácia. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070511072080100000065224193 01 VICENTE PEREIRA GUIDA inicial ! Petição 22070511072112400000065224204 02 PROCURAÇÃO ALEXANDRE ASSINADA Procuração 22070511072184900000065224205 03 Contrato Social - ROQUE Documento de Comprovação 22070511072234800000065224208 04 CNH Sócio ROQUE Documento de Comprovação 22070511072263700000065224210 05 Certidao Simplificada JUCEG (1) Documento de Comprovação 22070511072297700000065224212 06 Comprovante de Endereço Documento de Comprovação 22070511072329600000065224214 07 Carta de Preposto e Doc CNH Documento de Comprovação 22070511072362800000065224216 08 - CONTRATO de compra e venda Documento de Comprovação 22070511072393900000065224218 Decisão Decisão 22082414542477000000071966180 Intimação Intimação 22082414542477000000071966180 Citação Citação 22082507510500400000072007105 Citação Citação 22082507510595400000072007106 AR Identificação de AR 22091606144155300000073779055 AR Identificação de AR 22091606144161900000073779056 AR Identificação de AR 22091606144279500000073779057 AR Identificação de AR 22091606144286100000073779058 Pedido de Citação Virtual Petição 22101815375527200000075874763 11 CITAÇÃO POR WHATSAPP - Petição 22101815375695200000075874766 Petição Petição 23051609320984700000087919129 SUBSTABELECIMENTO ALEXANDRE - DANIEL Substabelecimento 23051609321027600000087919133