Execução Fiscal 0126067-57.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2016

Valor da Causa

R$ 7.250,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 07/03/2024

03/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.

25/01/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA ANTONIA FERREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0126067-57.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:24

Extinto o processo por desistência

27/11/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:45

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 07/03/2024

03/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.

25/01/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA ANTONIA FERREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0126067-57.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:24

Extinto o processo por desistência

27/11/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA FERREIRA em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:51

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA FERREIRA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:03

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA FERREIRA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:52

Publicado Despacho em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA ANTONIA FERREIRA DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do P ROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0126067-57.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:19

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA ANTONIA FERREIRA DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do P ROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0126067-57.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:19

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 08:49

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 11:50

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:50

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 13:16

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:28

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

31/10/2016, 09:00

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

31/10/2016, 09:00

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Petição

27/10/2016, 16:00

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/10/16 *Referente ao evento Despacho(04/10/16)

15/10/2016, 00:00

Evento Projudi: 22 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/10/2016, 12:25

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por CARMEN SOCORRO BARBOSA DO NASCIMENTO) em 04/10/16 *Referente ao evento Despacho(04/10/16)

04/10/2016, 18:10

Evento Projudi: 18 - Despacho

04/10/2016, 11:01

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/10/2016, 11:01

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARIA ANTONIA FERREIRA)

04/10/2016, 11:01

Evento Projudi: 17 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

12/08/2016, 14:12

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Petição

12/08/2016, 13:24

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

09/08/2016, 13:11

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

09/08/2016, 13:11

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CARMEN SOCORRO BARBOSA DO NASCIMENTO 7174 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MARIA ANTONIA FERREIRA

09/08/2016, 13:09

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/08/2016, 12:48

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/08/2016, 12:48

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/08/2016, 12:25

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/08/2016, 12:25

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/05/2016, 14:32

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MARIA ANTONIA FERREIRA

13/05/2016, 10:01

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Decisão(09/03/16)

22/03/2016, 00:03

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2016, 10:33

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARIA ANTONIA FERREIRA

09/03/2016, 10:33

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/03/2016, 10:33

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MARIA ANTONIA FERREIRA)

09/03/2016, 10:33

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

06/03/2016, 21:26

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

06/03/2016, 21:26

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

06/03/2016, 21:26

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 11:46

Sentença

•27/11/2023, 10:49

Decisão

•29/10/2023, 17:50

Despacho

•31/08/2022, 14:19

Despacho

•25/08/2022, 10:19

Despacho

•06/12/2021, 08:49

Decisão

•09/03/2016, 10:33