Execução Fiscal 0033036-85.2013.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0033036-85.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2025, 14:35

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:27

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:10

Decorrido prazo de F. EUTROPIO DE SOUSA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:26

Decorrido prazo de F. EUTROPIO DE SOUSA em 21/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:14

Decorrido prazo de F. EUTROPIO DE SOUSA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:52

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 02:13

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F. EUTROPIO DE SOUSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0033036-85.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que estes jpa foram pagos, conforme documento de ID Num. 3425131 - Pág. 2. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto no regimento de custas vigente no Tribunal de Justiça do estado do Pará. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

29/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:11

Documentos

Sentença

•26/08/2022, 13:11

Sentença

•25/08/2022, 10:27

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de F. EUTROPIO DE SOUSA em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de F. EUTROPIO DE SOUSA em 21/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de F. EUTROPIO DE SOUSA em 20/09/2022 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Publicado Sentença em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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