Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A
EXECUTADO: JACKSON WILLIAN SILVA BORGES, MATILDE FERREIRA GONCALVES Nome: JACKSON WILLIAN SILVA BORGES Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 776, loja 103, LOJA FLOR DE MANU, n 103, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: MATILDE FERREIRA GONCALVES Endereço: Rua Epitácio Pessoa, 306, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-210 DECISÃO Compulsando os autos, verificou-se que o objeto discutido nestes autos envolve as mesmas partes do processo nº 0805596-71.2019.8.14.0301, distribuído anteriormente e extinto, sem resolução de mérito, ante ao pedido de desistência autoral, considerando a perda do objeto e, consequentemente, o levantamento do valor caucionado, o qual tramitou no juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém. Posto isto, com fulcro nos arts. 43 e 55, 58 e 59 do Código de Processo Civil (CPC), DECLARO a INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar o feito, face à conexão entre a presente ação e o processo supracitado. Como consectário, determino a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém, posto que prevento. Decorrido o prazo recursal, certificar e processar a remessa. Diligenciar anotações, baixa e providências de praxe. P.R.I.C. Belém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 101 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Anexo Petição Inicial 20122910361327000000020911038 BSB x Jackson Willian Borges (Flor de Manu) - Execução CDU e C.Locação Petição 20122910361334400000020911043 1 Atos Constitutivos BSB SA Documento de Comprovação 20122910361342400000020911044 2 Incorporação Societária Matisse - BSB SA Documento de Comprovação 20122910361387800000020911045 3 Procuração BSB SA - TASG Procuração 20122910361417700000020911046 4 FLOR DE MANU - Contrato de Locação Documento de Comprovação 20122910361443700000020911047 5 FLOR DE MANU - Contrato de CDU Documento de Comprovação 20122910361476600000020911048 6 Normas Gerais BSB- Parte 1 Documento de Comprovação 20122910361520500000020911049 7 Normas Gerais BSB- Parte 2 Documento de Comprovação 20122910361574700000020911050 8 NOTIFICAÇÃO - Flor de Manu Documento de Comprovação 20122910361609900000020911051 9 AUTO DE IMISSÃO NA POSSE Documento de Comprovação 20122910361628500000020911052 10 Demonstrativo de Débito - Contrato de Locação (Flor de Manu) Documento de Comprovação 20122910361642900000020911053 11 Demonstrativo de Débito - CDU (Flor de Manu) Documento de Comprovação 20122910361648600000020911054 Petição Petição 21011311274314500000021092905 BSB x Jackson (Flor de MAnu) - redistribuição conexão Petição 21011311274324100000021092908 Relatório - Ação de despejo - Flor de Manu Documento de Comprovação 21011311274330500000021092910 Recolher custas iniciais Ato Ordinatório 21011412143738900000021124980 Recolher custas iniciais Ato Ordinatório 21011412143738900000021124980 Petição Petição 21012009095293500000021242080 BSB x Jackson (Flor de Manu) - juntando CUSTAS INICIAIS execução Petição 21012009095302000000021242081 Relatório - Custas F. Manu Documento de Comprovação 21012009095308000000021242082 Boleto - Custas F. Manu Documento de Comprovação 21012009095313400000021242083 FLOR DE MANU - Comprovante Documento de Comprovação 21012009095318700000021242084 Certidão Certidão 21012510241133600000021358062 Despacho Despacho 21021011112010900000021549672 Despacho Despacho 21021011112010900000021549672 Despacho Despacho 21021011112010900000021549672 Despacho Despacho 21021011112010900000021549672 Certidão Certidão 21041408440866600000023936716 Sigep 1 Certidão 21041408440884700000023936719 Identificação de AR Identificação de AR 21071213565657700000027574971 BZ317355363BR Identificação de AR 21071213565663900000027574972 Petição Petição 21081717544216200000029967647 BSB x Jackson (Flor de Manu) - Citação Jackson e Sisbajud Petição 21081717544223600000029967650 entrega do AR BZ317355377BR Documento de Comprovação 21081717544233300000029967651 Solicitação de ressarcimento correios Documento de Comprovação 21081717544240300000029967652 Planilha de débito - BSB X JACKSON Documento de Comprovação 21081717544249900000029967654 Certidão Certidão 21091511265579600000032515661 Despacho Despacho 21101314070864900000035222679 Despacho Despacho 21101314070864900000035222679 Petição Petição 21102216581201800000036481372 BSB x Jackson Willian (Flor de Manu) - Citação Jackson e Sisbajud Petição 21102216581217500000036481373 Certidão Certidão 22011311022513900000044687897 Certidão Certidão 22082411402015200000071930837 Decisão Decisão 22082419415510000000071953212 Decisão Decisão 22082419415510000000071953212 renovação da citação Petição 22091512495245600000044208531 Relatorio Custas Intimação por OJ- Flor de Manu Documento de Comprovação 22091512495287800000073722852 Boleto Custas Intimação por OJ- Flor de Manu Documento de Comprovação 22091512495322600000073722854 Custas flor de manu Documento de Comprovação 22091512495356300000073722856 Citação Citação 22092911264565000000074746668 Citação Citação 22092911264609000000074746669 DILIGÊNCIA Diligência 22101914583984000000075966315 Certidão Certidão 22113008004507000000078665550 Matilde Ferreira Gonçalves Devolução de Mandado 22113008004522200000078665551 Certidão Certidão 23042709391684800000086894464 Petição Petição 23062717045231800000090412143 1 Instrumento de Constituição - Consórcio Boulevard Shopping Beém (CBB) Documento de Identificação 23062717045268800000090412144 2 Ata AGE 31.01.23 e Protocolo e Justificação de Cisão Total - Boulevard Shopping Belém S.A Documento de Identificação 23062717045372300000090412145 3 CNPJ Documento de Identificação 23062717045428700000090412146 4 Procuração - TASG 2023 Procuração 23062717045457300000090412147 Cálculos de Atualização - Flor de Manu Documento de Comprovação 23062717045498100000090412148 Petição Petição 23071213515858700000091307591 BSB x Jackson Willian - Relatório SISBAJUD e citação por OJ Documento de Comprovação 23071213515939000000091307596 BSB x Jackson Willian - Boleto SISBAJUD e citação por OJ Documento de Comprovação 23071213515971900000091307594 BSB x Jackson Willian - Comprovante SISBAJUD e citação por OJ Documento de Comprovação 23071213520027500000091307595
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0879556-26.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)