Execução de Título Extrajudicial 0802672-70.2017.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802672-70.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 08/03/2023

22/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CAMPO GRANDE em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 22:15

Decorrido prazo de MARIO LUCIO CAMARA DA COSTA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 04:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CAMPO GRANDE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 04:44

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerida: MARIO LUCIO CAMARA DA COSTA SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0802672-70.2017.8.14.0006 Requente: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CAMPO GRANDE Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Foi determinada a intimação da parte autora para apresentar o cálculo atualizado da dívida pretendida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (ID 75555070). Todavia, conforme consta em informação de certidão de ID 86377814, a parte autora foi intimada, porém não se manifestou. Relatei o essencial. Decido. Sabe-se que incumbe à parte movimentar o processo. O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, com vistas ao bom andamento da ação, evidencia a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional que vindicou inicialmente, fato esse que enseja a extinção do feito. Desse modo, considerando que o processo se encontra parado, por mais de 30 (trinta) dias, caracterizando o abandono da causa pela parte requerente que não se manifestou nos autos, mesmo intimada para tal, impossibilitando dar seguimento ao feito, bem como demonstrando a sua inércia perante a lide, tenho que o processo deve ser extinto, independentemente da prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1°, da Lei 9.099/95) Diante disso, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC. Considerando que a parte autora abandonou a causa, a certificação do trânsito em julgado da sentença em relação a ela deverá ser contada a partir da publicação no Dje. Sem custas e sem honorários de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, via diário de justiça. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades da lei. Cumpra-se. Ananindeua - PA, datado conforme assinatura eletrônica. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 249/2022-GP)

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/02/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 13:03

Juntada de Certidão

09/02/2023, 13:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CAMPO GRANDE em 05/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:52

Documentos

Sentença

•10/02/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerida: MARIO LUCIO CAMARA DA COSTA SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0802672-70.2017.8.14.0006 Requente: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CAMPO GRANDE Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Foi determinada a intimação da parte autora para apresentar o cálculo atualizado da dívida pretendida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (ID 75555070). Todavia, conforme consta em informação de certidão de ID 86377814, a parte autora foi intimada, porém não se manifestou. Relatei o essencial. Decido. Sabe-se que incumbe à parte movimentar o processo. O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, com vistas ao bom andamento da ação, evidencia a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional que vindicou inicialmente, fato esse que enseja a extinção do feito. Desse modo, considerando que o processo se encontra parado, por mais de 30 (trinta) dias, caracterizando o abandono da causa pela parte requerente que não se manifestou nos autos, mesmo intimada para tal, impossibilitando dar seguimento ao feito, bem como demonstrando a sua inércia perante a lide, tenho que o processo deve ser extinto, independentemente da prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1°, da Lei 9.099/95) Diante disso, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC. Considerando que a parte autora abandonou a causa, a certificação do trânsito em julgado da sentença em relação a ela deverá ser contada a partir da publicação no Dje. Sem custas e sem honorários de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, via diário de justiça. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades da lei. Cumpra-se. Ananindeua - PA, datado conforme assinatura eletrônica. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 249/2022-GP)

13/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CAMPO GRANDE em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIO LUCIO CAMARA DA COSTA em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CAMPO GRANDE em 03/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CAMPO GRANDE em 05/09/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

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