Execução Fiscal 0336286-48.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 7.285,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE JALES RODRIGUES

OAB/PA 23230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ARMAZEM DAS FESTAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 28/11/2025

04/05/2026, 09:56

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de ARMAZEM DAS FESTAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:04

Decorrido prazo de ARMAZEM DAS FESTAS em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:24

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 28/11/2025

04/05/2026, 09:56

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de ARMAZEM DAS FESTAS em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 12:24

Sentença

•03/10/2025, 08:07

13/11/2025, 17:04

Decorrido prazo de ARMAZEM DAS FESTAS em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:24

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:44

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:48

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:48

Decorrido prazo de ARMAZEM DAS FESTAS em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de ARMAZEM DAS FESTAS em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de ARMAZEM DAS FESTAS em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:46

Decorrido prazo de ARMAZEM DAS FESTAS em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:11

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ARMAZEM DAS FESTAS Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº 0336286-48.2016.8.14.0301 intime-se o ADVOGADO a fazer prova do mandato outorgado pelo constituinte, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém(PA), 25 de agosto de 2022. Secretaria da 3.ª Vara de Execução Fiscal da Capital do Estado do Pará

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ARMAZEM DAS FESTAS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0336286-48.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:27

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:45

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 11:36

Conclusos para despacho

04/12/2019, 12:44

Movimento Processual Retificado

04/12/2019, 12:44

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:34

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/03/2017, 11:11

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

24/11/2016, 11:12

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

24/11/2016, 11:12

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/11/2016, 10:01

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/11/2016, 12:35

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para ARMAZEM DAS FESTAS

20/10/2016, 13:02

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 12:49

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para ARMAZEM DAS FESTAS

03/10/2016, 12:49

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(01/09/16)

13/09/2016, 00:03

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

01/09/2016, 09:46

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2016, 09:46

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ARMAZEM DAS FESTAS)

01/09/2016, 09:46

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

13/06/2016, 12:35

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

13/06/2016, 12:35

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/06/2016, 12:35

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:34

Despacho

•25/08/2022, 11:21

Despacho

•18/08/2022, 12:27

Despacho

•21/07/2021, 11:36

Despacho

•01/09/2016, 09:46