Execução Fiscal 0851489-22.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.362.585,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ELETROLUZ MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO

OAB/PA 20639·CPF·Representa: Réu

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:02

Todas as movimentações(80)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 13:01

Decisão

•06/05/2025, 14:01

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:02

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:45

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:27

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:00

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: ELETROLUZ MATERIAL ELETRICO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0851489-22.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 09:56

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:45

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de ELETROLUZ MATERIAL ELETRICO LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 03:00

Publicado Citação em 10/09/2021.

22/09/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2021, 19:54

Juntada de Petição de diligência

03/07/2021, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 25/05/2021 23:59.

28/05/2021, 02:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 09:08

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:41

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:01

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 03/02/2021 23:59.

09/03/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 13:04

Apensado ao processo 0853223-37.2020.8.14.0301

15/12/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/11/2020, 13:32

Conclusos para decisão

10/11/2020, 10:08

Cancelada a movimentação processual

10/11/2020, 10:07

Cancelada a movimentação processual

10/11/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 09:37

Conclusos para despacho

22/08/2018, 10:30

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 10:13

Decisão

•03/05/2025, 12:06

Despacho

•23/05/2023, 11:12

Despacho

•26/04/2023, 11:45

Despacho

•25/08/2022, 11:43

Despacho

•18/08/2022, 12:37

Documento de Comprovação

•11/02/2022, 12:07

Despacho

•30/11/2021, 09:56

Despacho

•11/11/2021, 08:31

Despacho

•04/05/2021, 11:35

Despacho

•30/04/2021, 17:41

Decisão

•15/11/2020, 13:32

Despacho

•23/08/2018, 09:37