Execução Fiscal 0806294-86.2020.8.14.0028 - TJPA

Execução Fiscal 0806294-86.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de KLENIA ARAUJO VALADARES em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2023, 19:38

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806294-86.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: KLENIA ARAUJO VALADARES SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de KLENIA ARAUJO VALADARES, partes qualificadas nos autos. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento parcial do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito em relação as CDA’s nº. 635/2020, 636/2020, 637/2020, 638/2020, 639/2020, 640/2020, 644/2020, 645/2020 e 646/2020, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. No caso dos autos, a parte executada Executada pagou parcialmente o débito tributário em discussão nesta demanda. Sendo assim, o feito deve ser extinto parcialmente, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc. II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inc. II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em relação as CDA’s nº. 635/2020, 636/2020, 637/2020, 638/2020, 639/2020, 640/2020, 644/2020, 645/2020 e 646/2020. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Considerando que o exequente informou que resta pendente o pagamento atinente às CDA’s nº. 641/2020, 642/2020 e 643/2020, determino a renovação da diligencia de citação da devedora, com expedição do competente mandado de citação e penhora a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, no endereço indicado ao expediente de id 79302900. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:53

Publicado Identificação de AR em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806294-86.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: KLENIA ARAUJO VALADARES SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de KLENIA ARAUJO VALADARES, partes qualificadas nos autos. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento parcial do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito em relação as CDA’s nº. 635/2020, 636/2020, 637/2020, 638/2020, 639/2020, 640/2020, 644/2020, 645/2020 e 646/2020, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. No caso dos autos, a parte executada Executada pagou parcialmente o débito tributário em discussão nesta demanda. Sendo assim, o feito deve ser extinto parcialmente, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc. II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inc. II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em relação as CDA’s nº. 635/2020, 636/2020, 637/2020, 638/2020, 639/2020, 640/2020, 644/2020, 645/2020 e 646/2020. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Considerando que o exequente informou que resta pendente o pagamento atinente às CDA’s nº. 641/2020, 642/2020 e 643/2020, determino a renovação da diligencia de citação da devedora, com expedição do competente mandado de citação e penhora a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, no endereço indicado ao expediente de id 79302900. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

26/04/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de KLENIA ARAUJO VALADARES em 19/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 27/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Identificação de AR em 29/08/2022.

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