Execução Fiscal 0329334-53.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 374.043,32

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:12

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:47

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 18/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:27

Publicado Decisão em 30/05/2025.

27/06/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:47

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:12

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:26

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 09:11

Decisão

•09/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:47

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 18/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:27

Publicado Decisão em 30/05/2025.

27/06/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 12:35

Conclusos para decisão

03/10/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:22

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:43

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0329334-53.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição

15/12/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:18

Conclusos para despacho

29/10/2021, 09:40

Cancelada a movimentação processual

29/10/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 09:37

Juntada de ato ordinatório

26/02/2019, 09:36

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 17:07

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/02/17 *Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(13/02/17)

24/02/2017, 00:03

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/02/17 *Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(13/02/17)

24/02/2017, 00:01

Evento Projudi: 31 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

23/02/2017, 15:31

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Petição

23/02/2017, 15:29

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por JOSE HENRIQUE CABELLO) em 23/02/17 *Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(13/02/17)

23/02/2017, 13:52

Evento Projudi: 28 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

15/02/2017, 12:43

Evento Projudi: 25 - Bloqueio/penhora on line

13/02/2017, 10:05

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/02/2017, 10:05

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA )

13/02/2017, 10:05

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

25/01/2017, 13:11

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

25/01/2017, 13:11

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

25/01/2017, 13:10

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/01/2017, 11:54

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/01/2017, 11:34

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/11/16)

29/11/2016, 00:03

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/11/2016, 07:50

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

18/11/2016, 10:55

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/11/2016, 10:55

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/11/2016, 10:53

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/11/2016, 10:53

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE HENRIQUE CABELLO 199411 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

18/11/2016, 10:53

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/11/2016, 15:27

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/11/2016, 12:35

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

20/10/2016, 12:57

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 12:49

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

03/10/2016, 12:49

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(01/09/16)

13/09/2016, 00:02

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

01/09/2016, 09:44

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2016, 09:44

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA )

01/09/2016, 09:44

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

09/06/2016, 12:10

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

09/06/2016, 12:10

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

09/06/2016, 12:10

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 10:54

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 10:54

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 10:54

Decisão

•28/05/2025, 12:47

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Documento de Comprovação

•17/04/2025, 13:28

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 10:20

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 13:37

Documento de Comprovação

•19/08/2024, 10:09

Documento de Comprovação

•09/03/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:01

Despacho

•25/08/2022, 11:53

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/04/2026, 09:11

Decisão

•09/03/2026, 13:26

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 10:54

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 10:54

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 10:54

Decisão

•28/05/2025, 12:47

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Documento de Comprovação

•17/04/2025, 13:28

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 10:20

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 13:37

Documento de Comprovação

•19/08/2024, 10:09

Documento de Comprovação

•09/03/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:01

Despacho

•25/08/2022, 11:53

Despacho

•18/08/2022, 12:37

Despacho

•10/11/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 09:37

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 09:36

Despacho

•18/11/2016, 10:55

Despacho

•01/09/2016, 09:44