Execução de Título Judicial 0800218-50.2021.8.14.0080 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800218-50.2021.8.14.0080 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:33

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para

27/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:29

Juntada de RPV

21/03/2023, 10:42

Transitado em Julgado em 15/12/2022

21/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de MAXWELL CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:34

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAXWELL CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA/MANDADO Intimação - Processo n. 0800218-50.2021.8.14.0080 – Execução/Cumprimento sentença Vistos etc. MAXWELL CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO, qualificado, ajuizou Ação de Execução/Cumprimento de Sentença em face do ESTADO DO PARÁ, também qualificado, com base em Título Executivo Judicial consistente em decisão que arbitrou honorários em atuação como Defensor(a) Dativo(a). Acostou documentos comprobatórios. Sentença de Procedência Id 73923243. Certidão de Trânsito em julgado Id 79950739. Em Id 78011838/9, o Exequente apresenta cálculo de valores com incidência de multa pugnando pela expedição do precatório/RPV no importe de R$ 11.274,18. Vieram conclusos. DECIDO Sem mais delongas, tendo em conta que os valores dispostos pelo exequente (R$ 11.274,18) encontram-se nos termos da sentença, somente que irregularmente acrescido de multa não aplicável ao caso (R$ 884,58), restando conta simples de abatimento, a homologação com o referido abatimento é medida que se impõe, inclusive porque em benefício da Fazenda, restando no importe de R$ 10.389,60. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, OS CÁLCULOS apresentados Id 78011838/9, que judicialmente revistos alcançam o montante total de R$ 10.389,60, assim julgando extinto o processo de execução, na forma dos artigos 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil. PUBLIQUEM-SE e ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA CIENCIA PELO EXECUTADO (art. 185 CPC). Decorridos os prazos legais, certifiquem–se o trânsito em julgado e Encaminhem-se o Ofício Requisitorio, expedindo-se o necessário para pagamento. Cumprido, sem novas manifestações, ARQUIVEM-SE P.R.I.C. Bonito, 28 de outubro de 2022. CYNTHIA B. ZANLOCHI VIEIRA Juíza de Direito da Comarca de Bonito

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 23:27

Documentos

Sentença

•28/10/2022, 09:29

Sentença

•09/08/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAXWELL CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO, domiciliado na Rua São Pedro, s/n, bairro da Cesarlâdia, Bonito/PA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Rua dos Tamoios, 1671, bairro Batista Campos, Belém/PA SENTENÇA/MANDADO Intimação - Processo n. 0800218-50.2021.8.14.0080- CUMPRIMENTO SENTENÇA Vistos etc. MAXWELL CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO, qualificado, ajuizou Ação de Execução em face do ESTADO DO PARÁ, qualificado, com base em Título Executivo Judicial consistente em 8 decisões que arbitraram honorários em atuação como Defensor Dativo nomeado em 05 processos, consistindo no valor total de R$ 8.000,00. Acostou documentos. Em id 31434533 o Juízo deferiu a justiça gratuita e determinou a citação. Citado o executado, apresentou proposta de acordo Id 51672503, não aceita pelo exequente conforme Id 62050828. Certidão decurso de prazo Id 64827930. É O RELATO NECESSÁRIO. DECIDO. Trata-se de execução de título judicial, consistente em arbitramento de honorários advocatícios em processos por atuação na qualidade de defensor nomeado. O executado não apresentou impugnação a Execução, ressaltando-se que oferecimento de proposta de acordo não se trata de impugnação, pois nada impugnou. Assim, sem mais delongas, apresentados pelo exequente os títulos em que arbitrados honorários advocatícios e imposto o valor devido pela Fazenda, e sem impugnação pelo Estado Executado, a procedência da Execução é medida que se impõe. Diante do exposto, não impugnada a Execução, julgo procedente a execução, assim, nos termos do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem custas pelo executado nos termos da Lei Estadual n.5.738/93, art. 15, “g”, e sem honorários visto não impugnada a Execução. Decorridos os prazos legais, certifiquem-se o trânsito em julgado e intimem-se a parte Exequente para que apresente, no prazo de 05 dias, cálculos devidos para procedimentos de homologação. P.R.I.C. Bonito, 09 de agosto de 2022. CYNTHIA B. ZANLOCHI VIEIRA Juíza de direito da Comarca de Bonito/PA

26/08/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Transitado em Julgado em 15/12/2022

Decorrido prazo de MAXWELL CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

Publicado Intimação em 22/11/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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