Execução de Título Extrajudicial 0819659-33.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.910,55

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINHO em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINHO em 07/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:23

Publicado Decisão em 18/09/2025.

20/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/09/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 12:27

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2025, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 10:46

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:57

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINHO em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINHO em 07/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:23

Publicado Decisão em 18/09/2025.

20/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/09/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 12:27

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2025, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 10:46

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 08532452720228140301

30/08/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 09:51

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 06:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINHO em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:38

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINHO EXECUTADO: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ DECISÃO EXECUTADO: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, partes qualificadas. Da leitura da inicial, verifico que o valor dado à causa é inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos1 que a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009 fixou como limite para a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Verifico, ademais, que a matéria retratada nos autos não se insere em nenhuma das exceções fixadas pelo art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.153/09. Dessa forma, considerando que a competência para o processo e julgamento das causas afetas ao Juizado da Fazenda Pública de Belém é absoluta, conforme art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/09 e Resolução nº 018/2014-GP/TJPA, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo da 1ª Vara de Fazenda para processar e julgar o feito, determinando a sua imediata redistribuição a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. Belém, data da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) 1 Partindo da premissa de que o valor vigente do salário mínimo de 2021 é de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), o valor limite da causa para processamento perante os Juizados da Fazenda corresponde R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0819659-33.2021.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Autos analisados em ordem crescente de download. Cuida-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINHO em face de

04/03/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/03/2024, 13:16

Declarada incompetência

28/02/2024, 12:57

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:43

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2022, 21:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/08/2022, 10:20

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINHO EXECUTADO: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0819659-33.2021.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Suspenda-se o feito até o julgamento dos Embargos à Execução (processo n° 0853245-27.2022.8.14.0301), nos termos do art. 919, §1°, do CPC. Cumpra-se. Belém, 25 de agosto de 2022. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 10:25

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 23:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 09:34

Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 23:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINHO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 13:48

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2021, 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:19

Declarada incompetência

11/05/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:18

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:44

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 12:02

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 12:57

Decisão

•08/09/2025, 12:27

Decisão

•08/11/2024, 10:46

Decisão

•30/08/2024, 13:30

Decisão

•01/03/2024, 13:18

Decisão

•28/02/2024, 12:57

Despacho

•29/11/2023, 12:43

Decisão

•25/08/2022, 12:03

Decisão

•25/08/2022, 10:25

Despacho

•31/05/2022, 13:57

Despacho

•31/05/2022, 09:55

Despacho

•29/07/2021, 12:01

Despacho

•28/07/2021, 13:48

Decisão

•11/05/2021, 15:18