Execução Fiscal 0052393-56.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2010

Valor da Causa

R$ 664.836,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA CALMON VIANNA KESSLER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CALMON VIANNA KESSLER em 06/10/2021 23:59.

04/09/2023, 09:17

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 09:17

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO em 06/10/2021 23:59.

04/09/2023, 09:17

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:40

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:40

Decorrido prazo de TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:19

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CALMON VIANNA KESSLER em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:19

Decorrido prazo de TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:42

Decorrido prazo de PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:42

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 22:27

Despacho

•25/08/2022, 12:16

29/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CALMON VIANNA KESSLER em 06/10/2021 23:59.

04/09/2023, 09:17

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 09:17

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO em 06/10/2021 23:59.

04/09/2023, 09:17

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:40

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:40

Decorrido prazo de TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:19

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CALMON VIANNA KESSLER em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:19

Decorrido prazo de TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:42

Decorrido prazo de PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CALMON VIANNA KESSLER em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:42

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA, MARIA DA GLORIA CALMON VIANNA KESSLER, TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052393-56.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 21:04

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 08:46

Decorrido prazo de TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:20

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CALMON VIANNA KESSLER em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 16:49

Decorrido prazo de PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:42

Decorrido prazo de TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CALMON VIANNA KESSLER em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:26

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:36

Conclusos para despacho

19/10/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/10/2021, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 11:00

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:55

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Petição

29/10/2013, 10:42

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Petição

29/10/2013, 10:42

Evento Projudi: 46 - Certidão expedido(a)

09/10/2013, 07:51

Evento Projudi: 47 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/10/2013, 07:51

Evento Projudi: 45 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 03/10/13

09/10/2013, 00:04

Evento Projudi: 44 - Documento analisado

03/10/2013, 08:32

Evento Projudi: 43 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 12/09/13

03/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/09/13 *Referente ao evento Decisão(10/09/13)

21/09/2013, 00:04

Evento Projudi: 41 - Documento analisado

12/09/2013, 08:16

Evento Projudi: 39 - Decisão

10/09/2013, 22:26

Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/09/2013, 22:26

Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/03/2013, 09:15

Evento Projudi: 37 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/03/2013, 09:15

Evento Projudi: 35 - Certidão expedido(a)

27/10/2011, 11:36

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/10/2011, 11:36

Evento Projudi: 34 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

03/08/2011, 13:24

Evento Projudi: 33 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

03/08/2011, 10:35

Evento Projudi: 31 - Certidão expedido(a)

29/07/2011, 12:37

Evento Projudi: 32 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/07/2011, 12:37

Evento Projudi: 30 - Juntada de Edital/Citação

29/07/2011, 12:01

Evento Projudi: 29 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

01/06/2011, 08:04

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/06/2011, 08:03

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

31/05/2011, 16:10

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA) em 21/01/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/01/11)

21/01/2011, 11:26

Evento Projudi: 24 - Ato ordinatório

13/01/2011, 13:28

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/01/2011, 13:28

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

13/01/2011, 13:21

Evento Projudi: 22 - Juntada de Mandado

20/12/2010, 11:23

Evento Projudi: 21 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:45

Evento Projudi: 20 - Mandado expedido(a)

01/12/2010, 09:00

Evento Projudi: 19 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(29/11/10)

01/12/2010, 08:58

Evento Projudi: 18 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

01/12/2010, 08:57

Evento Projudi: 16 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/11/2010, 10:53

Evento Projudi: 17 - Expedição de Mandado - p/ PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA

29/11/2010, 10:53

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/11/2010, 10:49

Evento Projudi: 14 - Juntada de Citação

29/11/2010, 09:39

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 29/11/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/11/10)

29/11/2010, 09:10

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

26/11/2010, 12:46

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/11/2010, 12:46

Evento Projudi: 10 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

26/11/2010, 12:36

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 26/10/10 para PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA

26/11/2010, 12:35

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

26/10/2010, 10:51

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA

26/10/2010, 10:50

Evento Projudi: 6 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/10/2010, 10:42

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

14/10/2010, 11:50

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA

14/10/2010, 11:50

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

11/10/2010, 10:50

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/10/2010, 10:50

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

11/10/2010, 10:50

Despacho

•18/08/2022, 12:37

Despacho

•24/11/2021, 12:05

Despacho

•27/10/2021, 10:36

Despacho

•30/08/2021, 11:00

Despacho

•13/01/2011, 13:28

Despacho

•26/11/2010, 12:46

Despacho

•14/10/2010, 11:50