Apelação / Remessa Necessária 0863510-88.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 141.307,60

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ROBERTO BARBOSA FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADRIA LIMA GUEDES

OAB/PA 32079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/04/2026, 14:25

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA FERREIRA em 19/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 00:10

Publicado Acórdão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 19:35

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 10:23

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:23

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/04/2026, 14:25

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA FERREIRA em 19/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 09:17

Acórdão

•24/02/2026, 08:27

26/02/2026, 00:10

Publicado Acórdão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 19:35

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 10:23

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA FERREIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:52

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:57

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

14/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:08

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:23

Conclusos ao relator

02/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025, 21:12

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA FERREIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:17

Publicado Acórdão em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

24/02/2025, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

06/02/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 13:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/02/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 00:09

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 09:45

Conclusos ao relator

15/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 18:53

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA FERREIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:25

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

28/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de parecer

11/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:12

Recebidos os autos

24/08/2023, 11:09

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:09

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 11:09

Despacho

•03/11/2025, 13:25

Despacho

•31/10/2025, 11:57

Despacho

•02/04/2025, 13:55

Despacho

•02/04/2025, 13:23

Acórdão

•25/02/2025, 11:55

Acórdão

•24/02/2025, 14:56

Despacho

•15/07/2024, 09:45

Sentença

•28/05/2024, 14:00

Sentença

•28/05/2024, 11:48

Despacho

•24/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:41

Sentença

•26/04/2023, 12:33

Todos os documentos(20)

Acórdão

•24/02/2026, 09:17

Acórdão

•24/02/2026, 08:27

Despacho

•03/11/2025, 13:25

Despacho

•31/10/2025, 11:57

Despacho

•02/04/2025, 13:55

Despacho

•02/04/2025, 13:23

Acórdão

•25/02/2025, 11:55

Acórdão

•24/02/2025, 14:56

Despacho

•15/07/2024, 09:45

Sentença

•28/05/2024, 14:00

Sentença

•28/05/2024, 11:48

Despacho

•24/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:41

Sentença

•26/04/2023, 12:33

Sentença

•24/04/2023, 22:45

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:04

Despacho

•25/08/2022, 12:25

Despacho

•24/08/2022, 14:45