Execução de Título Extrajudicial 0877144-25.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 53.078,02

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

AM/PM COMESTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO ENCANTO DA ILHA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

NUBIA LOPES PACHECO

CPF

Reu

EDNOR PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Autor

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Autor

REMULO JOSE NASCIMENTO

OAB/PE 7419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:01

Conclusos para decisão

29/07/2025, 19:32

Juntada de Certidão

29/07/2025, 19:32

Audiência de Conciliação não-realizada em/para 18/07/2025 09:00, 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

29/07/2025, 19:30

Audiência de Conciliação designada em/para 18/07/2025 09:00, 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

29/07/2025, 19:29

Publicado Decisão em 16/07/2025.

17/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:04

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:01

Conclusos para decisão

29/07/2025, 19:32

Juntada de Certidão

29/07/2025, 19:32

Audiência de Conciliação não-realizada em/para 18/07/2025 09:00, 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

29/07/2025, 19:30

Audiência de Conciliação designada em/para 18/07/2025 09:00, 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 12:48

Decisão

•19/12/2024, 14:05

29/07/2025, 19:29

Publicado Decisão em 16/07/2025.

17/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO ENCANTO DA ILHA EIRELI - EPP em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de NUBIA LOPES PACHECO em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de EDNOR PACHECO em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:32

Publicado Decisão em 21/01/2025.

23/01/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 14:05

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 18:49

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 21:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 20:32

Decorrido prazo de EDNOR PACHECO em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de NUBIA LOPES PACHECO em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de NUBIA LOPES PACHECO em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de EDNOR PACHECO em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:30

Juntada de identificação de ar

18/03/2023, 06:04

Juntada de identificação de ar

18/03/2023, 06:04

Mandado devolvido cancelado

17/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 13:28

Decorrido prazo de AUTO POSTO ENCANTO DA ILHA EIRELI - EPP em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:41

Decorrido prazo de EDNOR PACHECO em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:41

Decorrido prazo de NUBIA LOPES PACHECO em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:15

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Número: 0877144-25.2020.8.14.0301 1 - INDEFIRO os pedidos de medidas urgentes restritivas, considerando não haver elementos que comprovem o requisito do perigo da demora, entendendo que o exequente deseja somente transpor fases processuais, negando ao devedor o devido processo legal. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. BACENJUD. NECESSIDADE DE PRÉVIA CITAÇÃO DO DEVEDOR. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o bloqueio de ativos financeiros, via Bacenjud, deve ser precedido de, ao menos, prévia tentativa de citação do executado. 2. "Mesmo após a entrada em vigor do art. 854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via BacenJud, não perdeu a natureza acautelatória e, assim, para ser efetivada, antes da citação do executado, exige a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão" ( REsp 1.721.168/PE, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 9/4/2018). 3. Agravo interno não provido.STJ - AgInt no REsp: 1754569 RS 2018/0180782-9, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 14/05/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/05/2019). 2 - Cumpra-se com o determinado no evento Num. 28509997. 3 - Intime-se. Belém (Pa), 25.08.22.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 20:32

Conclusos para decisão

19/10/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 11:15

Decorrido prazo de EDNOR PACHECO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de NUBIA LOPES PACHECO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO ENCANTO DA ILHA EIRELI - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 13:58

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:47

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 21:43

Decisão

•25/08/2022, 13:08

Despacho

•23/06/2021, 13:58