Execução Fiscal 0052550-29.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.862,95

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ADELMIR DE OLIVEIRA GUERREIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 13/06/2025

30/06/2025, 15:05

Baixa Definitiva

30/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:13

Extinto o processo por desistência

20/04/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:52

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:14

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 13/06/2025

30/06/2025, 15:05

Baixa Definitiva

30/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:06

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 12:13

Sentença

•20/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:13

Extinto o processo por desistência

20/04/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:52

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:13

Juntada de certidão

29/03/2023, 13:13

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:11

Decorrido prazo de ADELMIR DE OLIVEIRA GUERREIRO em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 13:55

Expedição de Carta.

06/09/2022, 13:55

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ADELMIR DE OLIVEIRA GUERREIRO DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do P ROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052550-29.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 11:58

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 08:51

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:51

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 11:51

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 10:33

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:47

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

25/10/2013, 09:51

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

25/10/2013, 09:51

Evento Projudi: 27 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 18/10/13

24/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

18/10/2013, 08:30

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 24/09/13

15/10/2013, 00:12

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/10/13 *Referente ao evento Decisão(20/09/13)

01/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

24/09/2013, 13:35

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/09/2013, 10:01

Evento Projudi: 22 - Expedição de Intimação - (Para ADELMIR DE OLIVEIRA GUERREIRO)

20/09/2013, 10:01

Evento Projudi: 20 - Decisão

20/09/2013, 10:01

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

15/03/2013, 09:01

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

15/03/2013, 09:01

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/07/2012, 09:58

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

25/01/2012, 11:50

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

25/01/2012, 11:50

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/04/2011, 10:43

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

11/04/2011, 13:53

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

31/03/2011, 14:08

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

31/03/2011, 14:08

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

31/03/2011, 14:01

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ ADELMIR DE OLIVEIRA GUERREIRO em 16/11/10

31/03/2011, 13:59

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:55

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

09/11/2010, 13:31

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para ALDEMIR DE OLIVEIRA GUERREIRO

09/11/2010, 13:30

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

08/11/2010, 10:40

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ALDEMIR DE OLIVEIRA GUERREIRO

08/11/2010, 10:40

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

05/11/2010, 11:40

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

05/11/2010, 11:40

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB2017PPA

05/11/2010, 11:40

Decisão

•01/12/2023, 08:14

Decisão

•29/10/2023, 17:39

Despacho

•25/08/2022, 13:16

Despacho

•06/12/2021, 08:51

Despacho

•08/11/2010, 10:40