Execução Fiscal 0060548-14.2011.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0060548-14.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2022, 16:06

Publicado Despacho em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:53

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE MARIA DOS SANTOS SOUZA DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do P ROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060548-14.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

01/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 10:04

Decisão

•02/06/2025, 12:12

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Despacho em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

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