Execução Fiscal 0023393-69.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2014

Valor da Causa

R$ 2.677,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:44

Embargos de declaração não acolhidos

12/12/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:51

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 12:18

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:44

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 09:41

Decisão

•12/12/2025, 13:59

Embargos de declaração não acolhidos

12/12/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:51

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 12:13

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:51

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:41

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:39

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0023393-69.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:24

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:47

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 07:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 13:51

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 17:41

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

12/09/2017, 09:41

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/09/2017, 09:40

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/09/2017, 11:43

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/04/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/04/17)

15/04/2017, 00:01

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

04/04/2017, 12:54

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

04/04/2017, 12:54

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/04/2017, 12:54

Evento Projudi: 15 - Citação expedido(a)

11/11/2016, 12:03

Evento Projudi: 14 - Citação expedido(a) - Para BANCO ITAUCARD S/A

11/11/2016, 12:01

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

01/11/2016, 11:43

Evento Projudi: 13 - Expedição de Citação - Para BANCO ITAUCARD S/A

01/11/2016, 11:43

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

06/07/2016, 11:45

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/07/14 *Referente ao evento Despacho(20/06/14)

01/07/2014, 00:09

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por BANCO ITAUCARD S/A) em 20/06/14 *Referente ao evento Despacho(20/06/14)

20/06/2014, 10:53

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ BANCO ITAUCARD S/A em 20/06/14 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte

20/06/2014, 10:52

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/06/2014, 10:00

Evento Projudi: 7 - Intimação expedido(a) - (Para BANCO ITAUCARD S/A)

20/06/2014, 10:00

Evento Projudi: 4 - Despacho

20/06/2014, 10:00

Evento Projudi: 5 - Citação expedido(a) - Para BANCO ITAUCARD S/A

20/06/2014, 10:00

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/06/2014, 11:13

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

13/06/2014, 11:13

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/06/2014, 11:13

Decisão

•05/05/2025, 09:28

Decisão

•05/12/2024, 09:28

Decisão

•19/11/2024, 12:44

Despacho

•18/08/2022, 12:32

Despacho

•17/01/2022, 17:47

Despacho

•04/04/2017, 12:54

Despacho

•20/06/2014, 10:00