Execução Fiscal 0852308-56.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0852308-56.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de HELIANA MARIA MAKLOUF DOS SANTOS BORDALLO em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de HELIANA MARIA MAKLOUF DOS SANTOS BORDALLO em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:41

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: HELIANA MARIA MAKLOUF DOS SANTOS BORDALLO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0852308-56.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:24

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 07:08

Decisão

•29/04/2025, 22:27

—

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de HELIANA MARIA MAKLOUF DOS SANTOS BORDALLO em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de HELIANA MARIA MAKLOUF DOS SANTOS BORDALLO em 20/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

Expedição de Outros documentos.

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