Execução Fiscal 0061171-78.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 23.869,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 12915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA.

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 12:39

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

15/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

19/03/2025, 00:40

Todas as movimentações(85)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 12:39

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 12:39

Decisão

•15/05/2025, 12:14

16/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

15/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

19/03/2025, 00:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/03/2025, 00:40

Juntada de Certidão

28/11/2024, 13:12

Decorrido prazo de FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA. em 22/01/2024 23:59.

03/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA. em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 09:54

Juntada de identificação de ar

13/01/2024, 08:01

Decorrido prazo de FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 07:07

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA. DESPACHO RH. Considerando a petição de ID 75716279, que informa a renúncia de mandato, determino que a UPJ, proceda as alterações dos procuradores no sistema PJE. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061171-78.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se, via postal, o representante legal do executado a fim de que constitua novo representante judicial e proceda a juntada da procuração do novo advogado constituído aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no artigo 112 do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. P.R.I.C. Após, conclusos. Belém, datado e assinado eletronicamente.

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA. em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:41

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:32

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061171-78.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:24

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:13

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:47

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:53

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:51

Decorrido prazo de FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA. em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 12:32

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:33

Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIEL RODRIGUES CRUZ 12915 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA.

06/06/2016, 08:20

Evento Projudi: 30 - Juntada de Certidão

06/06/2016, 08:18

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/06/2016, 14:40

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Decisão

05/05/2016, 13:44

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

05/05/2016, 13:44

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

05/05/2016, 13:44

Evento Projudi: 26 - Citação expedido(a)

22/03/2016, 10:31

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

18/09/2015, 15:08

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a)

16/09/2015, 08:25

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

10/08/2015, 09:39

Evento Projudi: 23 - Expedição de Citação - Para FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA.

10/08/2015, 09:39

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

27/03/2015, 13:25

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/10/14 *Referente ao evento Mero expediente(29/09/14)

10/10/2014, 00:01

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA.)

29/09/2014, 11:02

Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

29/09/2014, 11:02

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/09/2014, 11:02

Evento Projudi: 16 - Mero expediente

29/09/2014, 11:02

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

26/09/2011, 11:00

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho

26/09/2011, 11:00

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

26/09/2011, 10:57

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/08/11)

27/08/2011, 00:02

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/08/2011, 13:07

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

16/08/2011, 13:07

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

16/08/2011, 13:07

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 02/06/11 para FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA.

16/08/2011, 13:06

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

02/06/2011, 13:52

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA.

02/06/2011, 10:05

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

01/06/2011, 13:24

Evento Projudi: 4 - Decisão

01/06/2011, 11:49

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FOTO BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA.

01/06/2011, 11:49

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

31/05/2011, 15:58

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

31/05/2011, 15:58

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

31/05/2011, 15:58

Despacho

•31/03/2025, 11:22

Despacho

•19/03/2025, 11:46

Despacho

•24/11/2023, 15:35

Despacho

•20/11/2023, 12:21

Despacho

•18/08/2022, 12:32

Despacho

•17/01/2022, 11:47

Decisão

•14/08/2018, 12:32

Despacho

•16/08/2011, 13:07

Decisão

•01/06/2011, 11:49