Reintegração / Manutenção de Posse 0000561-66.2017.8.14.0065 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000561-66.2017.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000561-66.2017.8.14.0065. RÉU: Nome: VALDIMON PEREIRA BRAGA Endereço: desconhecido Nome: JOEL PEREIRA SILVA Endereço: desconhecido Nome: ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA Endereço: desconhecido Nome: ROBERTO CABRAL ROCHA Endereço: desconhecido Nome: NEILSON NOGUEIRA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: RONICLEITON MILHOMEM GOMES Endereço: desconhecido Nome: GENILSON DIAS DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: GEILZA DIAS DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: GILBERTO BARBOSA DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: JESSICA MARIA FEITOSA Endereço: desconhecido Nome: MARCOS DA SILVA SOUZA SANTOS Endereço: desconhecido Nome: ELIENE LUCIANA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: NAIARA AVELINO DOS SANTOS Endereço: desconhecido DECISÃO I. Em atenção à petição ID 102909871, observo que já há nos autos decisão para que o requerido, VALDIMON PEREIRA BRAGA, se abstenha de cercar quaisquer lotes/terrenos que excedam àquele cuja posse fosse foi mantida em seu nome (LOTE 06, QUADRA D-60, COM ÁREA 12,5X30), sob pena de multa cominatória (v. Decisão ID 61587071 - Pág. 1/2). Porém, noticia a requerente que tal decisão não vem sendo observada pelo réu, que teria mantido o cercamento sobre esses imóveis, sob o argumento de que sobre eles ingressaria com ação de usucapião (v. Certidão do Oficial de Justiça ID 61587069 – Pág. 13). Nisso, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara/PA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR(A): Nome: RAIMUNDA BRITO BRASILINO Endereço: desconhecido INTIME-SE, com urgência, o requerido VALDIMON PEREIRA BRAGA, por meio de advogado constituído, para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre a referida petição, ficando desde já advertido que o descumprimento da ordem judicial implicará, desde logo, nas sanções processuais cabíveis. II. Abro prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, além dos documentos que já constam dos autos, ou informarem se já pode o feito ser encaminhado para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I). III. Havendo requerimentos de prova, retornem os autos ao gabinete para exame de admissibilidade e, conforme o caso, realização do saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). IV. Não havendo pedido de produção de prova ou transcorrido o prazo supra sem manifestação, intime-se o Ministério Público para oferecer parecer sobre o caso, no prazo 30 (trinta) dias, e, em seguida, conclusos para sentença. V. Juntada a manifestação do requerido ou transcorrido o prazo assinado, retornem os autos conclusos. VI. Intimações via sistema eletrônico e DJE. VII. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA. Xinguara/PA, datado e assinado digitalmente. WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Xinguara/PA

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: RAIMUNDA BRITO BRASILINO. Requerido: VALDIMON PEREIRA BRAGA E OUTROS. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O Excelentíssimo. Sr. Dr. WANDERSON FERREIRA DIAS, Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Xinguara, Estado do Pará, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e respectiva Secretaria da 2ª Vara processam-se os termos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) nº 0000561-66.2017.8.14.0065, em que figura como requerente(s), AUTOR: RAIMUNDA BRITO BRASILINO, e como requerido(s), REU: VALDIMON PEREIRA BRAGA E OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos. E, constando dos autos que o(s) requerido(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com o teor do qual fica(m) o(s) requerido(s), JOEL PEREIRA SILVA, ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA, ROBERTO CABRAL ROCHA, NEILSON NOGUEIRA DOS SANTOS, RONICLEITON MILHOMEM GOMES, GENILSON DIAS DOS SANTOS, GEILZA DIAS DOS SANTOS, GILBERTO BARBOSA DA SILVA, JESSICA MARIA FEITOSA, MARCOS DA SILVA SOUZA SANTOS, ELIENE LUCIANA DOS SANTOS e NAIARA AVELINO DOS SANTOS, devidamente CITADO(S) para que tome(m) conhecimento desta ação e acompanhe(m) em todos os seus termos, apresentando, caso queira(m), sua CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei, com prazo de 30 (trinta) dias, e afixado nos locais de costume deste Juízo, para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro. NADA MAIS. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Xinguara, Estado do Pará, aos 3 de agosto de 2023. EU, Herica Gonçalves Silva, Analista Judiciário, lotada na Secretaria da 2ª Vara, digitei e conferi. Herica Gonçalves Silva Diretora de Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Xinguara Assinado nos termos do art. 1º, § 1º, IX, do Provimento nº 006/2009-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI. Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Anexo do Fórum, CEP: 68555.010 Xinguara-PA – Fone: 94-3426-1816. E-mail: [email protected] Processo nº 0000561-66.2017.8.14.0065.

04/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(27)

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de RAIMUNDA BRITO BRASILINO em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(380)

Todos os documentos(18)