Execução Fiscal 0846088-42.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 7.601,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO

OAB/DF 12007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPER FRUTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:49

Decorrido prazo de SUPER FRUTAS LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de SUPER FRUTAS LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de SUPER FRUTAS LTDA - EPP em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:18

Publicado Decisão em 30/05/2025.

07/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de SUPER FRUTAS LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de SUPER FRUTAS LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:39

Conclusos para decisão

29/08/2022, 12:00

Todas as movimentações(53)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:49

Decorrido prazo de SUPER FRUTAS LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 15:32

Decisão

•28/05/2025, 11:24

13/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de SUPER FRUTAS LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de SUPER FRUTAS LTDA - EPP em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:18

Publicado Decisão em 30/05/2025.

07/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de SUPER FRUTAS LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de SUPER FRUTAS LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:39

Conclusos para decisão

29/08/2022, 12:00

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUPER FRUTAS LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0846088-42.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:24

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:05

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 11:49

Apensado ao processo 0853039-52.2018.8.14.0301

20/10/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2020 23:59.

13/08/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/06/2020, 11:36

Conclusos para decisão

26/06/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 11:12

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 12:17

Juntada de identificação de ar

24/04/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:07

Conclusos para despacho

17/07/2018, 08:16

Distribuído por sorteio

16/07/2018, 16:23

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Despacho

•18/08/2022, 12:32

Despacho

•14/02/2022, 09:49

Despacho

•17/01/2022, 18:05

Decisão

•30/06/2020, 11:36

Despacho

•12/09/2019, 13:25

Despacho

•02/08/2018, 11:07