Execução Fiscal 0854211-24.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 147.632,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PANTOJA RAMALHO

OAB/PA 13730·CPF·Representa: Réu

LUCIA VALENA BARROSO PEREIRA CARNEIRO

OAB/PA 6935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

N F FILHO COMERCIO LTDA.

Terceiro

A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/01/2026, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:39

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:19

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:19

Decisão

•08/01/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/01/2026, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:32

Decorrido prazo de A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 20:57

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:21

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0854211-24.2021.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:25

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:36

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:57

Juntada de Petição de certidão

03/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 12:20

Decorrido prazo de A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 12:19

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.

30/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:06

Juntada de Petição de contestação

23/11/2021, 19:24

Decorrido prazo de A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:33

Juntada de identificação de ar

22/10/2021, 08:13

Expedição de Carta.

27/09/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:40

Conclusos para despacho

15/09/2021, 08:18

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 23:33

Decisão

•28/05/2025, 11:27

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:21

Despacho

•18/08/2022, 12:36

Despacho

•06/12/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 10:06

Despacho

•16/09/2021, 09:40