Execução Fiscal 0036734-12.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2007

Valor da Causa

R$ 2.266,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROSILANE PINHEIRO BARATA

CPF

Reu

JANE MARCIA SILVA REGO

CPF

Reu

JM MOVEIS MODULADORES LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 07:05

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:44

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 06:39

Todas as movimentações(188)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 07:05

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:38

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 07:05

Decisão

•24/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:44

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:08

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 11:57

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:03

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROSILANE PINHEIRO BARATA, JANE MARCIA SILVA REGO, JM MOVEIS MODULADORES LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0036734-12.2007.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:25

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:45

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:16

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 13:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/08/2021, 13:35

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

29/07/2021, 12:19

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 11:12

Remessa

05/07/2021, 13:36

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 13:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) do processo 00367343720078140301.Motivo: SANEAMENTO

05/07/2021, 11:44

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA no processo 00367343720078140301.

05/07/2021, 11:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00367343720078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

05/07/2021, 11:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2020, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2020, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2020, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2020, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2020, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2020, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2020, 14:21

Remessa

05/03/2020, 14:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/02/2020, 15:04

OUTROS

10/02/2020, 15:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/02/2020, 14:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/01/2020, 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2020, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2020, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2020, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2020, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2020, 09:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/01/2020, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2019, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2019, 13:32

Remessa

16/12/2019, 13:32

À DEFENSORIA PÚBLICA

10/10/2019, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2019, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2019, 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/06/2019, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2019, 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO

18/06/2019, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 11:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/01/2019, 08:29

CERTIDAO - CERTIDAO

10/01/2019, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2019, 08:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/11/2017, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2017, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2017, 09:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/11/2017, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2017, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2017, 15:00

Remessa

08/11/2017, 15:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/09/2017, 13:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2017, 08:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/09/2017, 12:29

MANDADO(S) AO SETOR DE CORRESPONDENCIA

22/08/2017, 14:54

MANDADO(S) AO SETOR DE CORRESPONDENCIA

22/08/2017, 14:54

REMESSA AOS CORREIOS - js883218098br - 66035265 - ROSILANE

22/08/2017, 10:10

REMESSA AOS CORREIOS - js883218107br - 66025660 - JANE

22/08/2017, 10:09

AGUARD. RETORNO DE AR

09/08/2017, 14:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/08/2017, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 17:06

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/08/2017, 17:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 17:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/02/2017, 13:20

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/02/2017, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2017, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2017, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2017, 10:16

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

17/12/2015, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 08:47

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 44-A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 17:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 11:53

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

13/08/2015, 11:10

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

10/07/2015, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/07/2015, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2015, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2015, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2015, 15:03

Remessa

22/06/2015, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2015, 15:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/04/2015, 11:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/04/2015, 09:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

13/03/2015, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2015, 09:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2015, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 09:31

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

08/11/2012, 14:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/05/2012, 09:17

A SECRETARIA

22/05/2012, 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/05/2012, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2012, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2012, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2012, 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2012, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2012, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2012, 18:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2012, 18:04

Remessa

17/04/2012, 18:04

AGUARDAR TRANS. JULGADO

11/04/2012, 13:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/04/2012, 09:13

A SECRETARIA

04/04/2012, 13:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2012, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 10:15

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

03/04/2012, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2011, 13:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/09/2010, 11:18

VISTA AO PROCURADOR - DR. VICTOR ANDRÉ- POR ESTAGIARIA ELLEN CONSENZA.

19/08/2010, 10:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 34 - PEDIDO EDITAL

06/07/2010, 13:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 90 - AG MANIF EXEQUENTE

29/06/2010, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/06/2010, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/06/2010, 11:55

VINCULAÇÃO

29/06/2010, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2010, 12:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101070630

28/06/2010, 11:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. VICTOR ANDRÉ - POR ESTAGIÁRIA ELLEN COSENZA. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/06/2010, 10:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 90 EXEQUENTE;

05/03/2010, 09:41

DESPACHOS ORDINATORIOS

26/02/2010, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2010, 08:06

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 52 - DESP ORDINATÓRIO

24/04/2009, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2009, 10:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/03/2009, 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/03/2009, 08:53

PENHORA E AVALIACAO

03/03/2009, 08:53

AGUARDANDO MANDADO - CX 07

29/07/2008, 09:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/07/2008, 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 07

14/02/2008, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/02/2008, 09:44

AGUARD. RETORNO DE AR - CX 02 - AG. RETORNO AR

18/01/2008, 10:14

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/01/2008, 09:41

AGUARDANDO MANDADO - INICIAL

08/01/2008, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2007, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/12/2007, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2007, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/12/2007, 10:06

CITACAO

18/12/2007, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2007, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2007, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. RUBILINE SILVA ROSARIO. Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/12/2007, 14:54

AUTUAÇÃO

13/12/2007, 11:28

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 704640902

10/12/2007, 11:08

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Decisão

•07/05/2025, 10:44

Despacho

•11/04/2024, 13:08

Despacho

•15/03/2024, 12:08

Decisão

•30/05/2023, 10:12

Decisão

•26/04/2023, 11:57

Despacho

•18/08/2022, 12:37

Documento de Migração

•25/08/2021, 14:05

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•25/08/2021, 14:05