Execução Fiscal 0846009-63.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.095.338,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

C. MENDES TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2026, 21:51

Juntada de Petição de diligência

23/01/2026, 21:51

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 13:33

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 10:43

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:46

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 12:53

Decisão

•22/09/2025, 10:43

28/01/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2026, 21:51

Juntada de Petição de diligência

23/01/2026, 21:51

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 13:33

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 10:43

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 07/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:31

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:51

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:10

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:39

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 12:59

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: C. MENDES TRANSPORTES EIRELI - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0846009-63.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:25

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 09:44

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de C. MENDES TRANSPORTES EIRELI - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:44

Publicado Citação em 03/09/2021.

21/09/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2021, 19:48

Juntada de Petição de diligência

19/06/2021, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 12:17

Expedição de Carta.

20/04/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:57

Juntada de identificação de ar

22/04/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:07

Conclusos para despacho

16/07/2018, 11:17

Distribuído por sorteio

16/07/2018, 10:55

Despacho

•03/04/2025, 08:58

Despacho

•02/04/2025, 11:45

Decisão

•17/02/2025, 13:13

Decisão

•19/12/2024, 14:18

Decisão

•25/11/2024, 11:20

Decisão

•01/11/2024, 08:44

Decisão

•11/06/2024, 10:53

Decisão

•07/06/2024, 13:35

Decisão

•21/11/2023, 09:26

Decisão

•19/10/2023, 18:58

Despacho

•18/08/2022, 12:37

Despacho

•30/11/2021, 09:44

Despacho

•02/08/2018, 11:07