Execução Fiscal 0828857-65.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 94.213,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

B.A. MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Réu

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB/PA 20622·CPF·Representa: Réu

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO

OAB/PA 9554·CPF·Representa: Réu

CLARA FRANCIELE CECHINEL DE OLIVEIRA SCHMITT

OAB/PA 106844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/10/2025 23:59.

29/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:47

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 13:47

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:18

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/10/2025 23:59.

29/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 10:02

Decisão

•17/07/2025, 12:17

17/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:47

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 13:47

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: B.A. MEIO AMBIENTE LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0828857-65.2019.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:26

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:40

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:23

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 17:07

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 19:56

Conclusos para despacho

09/03/2020, 19:53

Cancelada a movimentação processual

09/03/2020, 19:53

Cancelada a movimentação processual

09/03/2020, 19:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 09:42

Conclusos para despacho

03/06/2019, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2019, 11:44

Declarada incompetência

29/05/2019, 10:38

Conclusos para decisão

28/05/2019, 11:44

Movimento Processual Retificado

28/05/2019, 11:43

Conclusos para decisão

28/05/2019, 11:41

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 11:26

Despacho

•15/05/2023, 13:24

Despacho

•20/04/2023, 12:47

Despacho

•18/08/2022, 12:40

Despacho

•10/03/2020, 09:09

Despacho

•09/03/2020, 19:56

Despacho

•10/06/2019, 09:42

Decisão

•29/05/2019, 10:38