Execução Fiscal 0052624-83.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 79.093,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PROTECAO PATRIMONIAL LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:48

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:29

Todas as movimentações(70)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 12:57

Decisão

•06/05/2025, 13:28

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legal

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30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:48

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:46

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:46

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:25

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de PROTECAO PATRIMONIAL LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PROTECAO PATRIMONIAL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052624-83.2010.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:48

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:35

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:59

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:34

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Petição

03/07/2017, 12:18

Evento Projudi: 37 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/06/2017, 07:53

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/06/2017, 14:20

Evento Projudi: 34 - Certidão expedido(a)

10/06/2016, 11:02

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

10/06/2016, 11:02

Evento Projudi: 33 - Certidão expedido(a)

11/04/2016, 09:20

Evento Projudi: 32 - Juntada de Edital/Citação

11/04/2016, 08:38

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

24/11/2015, 13:49

Evento Projudi: 30 - Juntada de Mandado

24/11/2015, 11:51

Evento Projudi: 29 - Juntada de Mandado

24/11/2015, 11:50

Evento Projudi: 28 - Citação expedido(a)

21/10/2015, 11:15

Evento Projudi: 27 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/04/2015, 14:47

Evento Projudi: 26 - Citação expedido(a)

25/06/2014, 15:37

Evento Projudi: 25 - Citação expedido(a)

25/06/2014, 15:36

Evento Projudi: 24 - Expedição de Citação - Para PROTECAO PATRIMONIAL LTDA

07/05/2014, 09:57

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

07/05/2014, 09:57

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/05/2014, 09:47

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/05/2014, 09:47

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/02/14 *Referente ao evento Despacho(07/02/14)

18/02/2014, 00:06

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para PROTECAO PATRIMONIAL LTDA)

07/02/2014, 12:53

Evento Projudi: 18 - Despacho

07/02/2014, 12:53

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/02/2014, 12:53

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

01/09/2011, 21:05

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/09/2011, 21:05

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/09/2011, 21:04

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/09/2011, 21:04

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/08/2011, 14:29

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/11)

23/08/2011, 00:00

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

10/08/2011, 09:52

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

10/08/2011, 09:52

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2011, 09:52

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 22/11/10 para PROTECAO PATRIMONIAL LTDA

10/08/2011, 09:50

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:58

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

22/11/2010, 12:34

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para PROTECAO PATRIMONIAL LTDA

22/11/2010, 11:52

Evento Projudi: 4 - citação

18/11/2010, 10:14

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PROTECAO PATRIMONIAL LTDA

18/11/2010, 10:14

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

17/11/2010, 10:39

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

17/11/2010, 10:39

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

17/11/2010, 10:39

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•07/03/2023, 08:29

Decisão

•06/03/2023, 08:37

Decisão

•24/08/2022, 10:35

Despacho

•10/08/2011, 09:52

Despacho

•18/11/2010, 10:14