Execução Fiscal 0061563-18.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2011

Valor da Causa

R$ 104.581,01

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MONTANHA RABELO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE MANUTENCAO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão

19/01/2026, 23:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/01/2026, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:24

Decorrido prazo de MONTANHA RABELO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE MANUTENCAO LTDA em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:46

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:42

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão

19/01/2026, 23:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 11:05

Decisão

•20/01/2026, 11:57

19/01/2026, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:24

Decorrido prazo de MONTANHA RABELO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE MANUTENCAO LTDA em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:46

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:01

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

14/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:38

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:38

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:38

Juntada de identificação de ar

12/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:24

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de MONTANHA RABELO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE MANUTENCAO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MONTANHA RABELO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE MANUTENCAO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061563-18.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:48

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:44

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 21:30

Evento Projudi: 35 - Certidão expedido(a)

21/11/2016, 10:33

Evento Projudi: 35 - Certidão expedido(a)

21/11/2016, 10:33

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

21/11/2016, 10:33

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

18/08/2016, 09:09

Evento Projudi: 33 - Citação expedido(a) - Para MONTANHA RABELO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE MANUTENCAO LTDA

09/08/2016, 13:13

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

06/07/2016, 11:40

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

06/07/2016, 11:39

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

06/07/2016, 11:37

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

24/06/2016, 11:13

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

24/06/2016, 11:06

Evento Projudi: 28 - Expedição de Citação - Para MONTANHA RABELO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE MANUTENCAO LTDA

24/06/2016, 11:06

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

20/10/2015, 14:51

Evento Projudi: 26 - Expedição de Citação - Para MONTANHA RABELO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE MANUTENCAO LTDA

20/10/2015, 14:51

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/10/15 *Referente ao evento Despacho(06/10/15)

17/10/2015, 00:01

Evento Projudi: 21 - Despacho

06/10/2015, 13:30

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/10/2015, 13:30

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para MONTANHA RABELO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE MANUTENCAO LTDA)

06/10/2015, 13:30

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

16/10/2012, 09:25

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/10/2012, 09:25

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

12/10/2012, 10:28

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 27/08/12

12/09/2012, 00:05

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/09/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/08/12)

07/09/2012, 00:00

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

27/08/2012, 09:20

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/08/2012, 09:20

Evento Projudi: 13 - Juntada de Carta Precatória

27/08/2012, 09:17

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/08/2012, 09:15

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/08/2012, 09:15

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2012, 10:05

Evento Projudi: 9 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

13/12/2011, 11:15

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

09/09/2011, 13:26

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

31/08/2011, 09:33

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/08/2011, 12:16

Evento Projudi: 4 - Decisão

17/08/2011, 11:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MONTANHA RABELO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE MANUTENCAO LTDA

17/08/2011, 11:57

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

16/08/2011, 13:23

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

16/08/2011, 13:23

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/08/2011, 13:23

Decisão

•01/09/2025, 11:36

Decisão

•16/07/2025, 13:17

Decisão

•07/05/2025, 10:06

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 13:00

Decisão

•13/03/2024, 17:30

Decisão

•07/03/2023, 09:01

Decisão

•06/03/2023, 08:38

Decisão

•24/08/2022, 10:44

Despacho

•27/08/2012, 09:20

Decisão

•17/08/2011, 11:57