Execução Fiscal 0052050-60.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2010

Valor da Causa

R$ 68.950,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE DAS GRACAS FEIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação de Decisão

•28/04/2026, 13:02

Decisão

•03/02/2026, 12:57

14/09/2025, 04:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:38

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:43

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:43

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:13

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS FEIO em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE DAS GRACAS FEIO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052050-60.2010.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:48

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:28

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:57

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:43

Evento Projudi: 56 - Juntada de Petição de Petição

22/06/2017, 11:14

Evento Projudi: 55 - Juntada de Petição de Petição

01/06/2017, 14:05

Evento Projudi: 53 - Documento analisado

16/02/2017, 13:09

Evento Projudi: 54 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/02/2017, 13:09

Evento Projudi: 52 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

16/02/2017, 13:07

Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/02/2017, 12:56

Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/01/17)

07/02/2017, 00:05

Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/01/17)

07/02/2017, 00:02

Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/01/17 *Referente ao evento Despacho(19/01/17)

31/01/2017, 00:05

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/01/17 *Referente ao evento Despacho(19/01/17)

31/01/2017, 00:02

Evento Projudi: 45 - Ato ordinatório

25/01/2017, 08:43

Evento Projudi: 46 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/01/2017, 08:43

Evento Projudi: 43 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

25/01/2017, 08:37

Evento Projudi: 44 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

25/01/2017, 08:37

Evento Projudi: 40 - Despacho

19/01/2017, 10:27

Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/01/2017, 10:27

Evento Projudi: 42 - Expedição de Intimação - (Para JOSÉ DAS GRAÇAS FEIO)

19/01/2017, 10:27

Evento Projudi: 39 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

16/03/2016, 11:43

Evento Projudi: 38 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

27/04/2012, 13:13

Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

25/04/2012, 09:31

Evento Projudi: 37 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

25/04/2012, 09:31

Evento Projudi: 34 - Decisão cumprido(a)

07/09/2011, 23:26

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/09/2011, 23:26

Evento Projudi: 32 - Decisão

06/09/2011, 13:11

Evento Projudi: 33 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

06/09/2011, 13:11

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

03/08/2011, 13:34

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/08/2011, 13:34

Evento Projudi: 29 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/04/2011, 18:28

Evento Projudi: 28 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

13/04/2011, 15:43

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

06/04/2011, 22:22

Evento Projudi: 27 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/04/2011, 22:22

Evento Projudi: 25 - Juntada de Edital/Citação

14/03/2011, 09:15

Evento Projudi: 24 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

25/01/2011, 08:34

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

25/12/2010, 11:04

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 27/12/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/12/10)

25/12/2010, 11:00

Evento Projudi: 20 - Ato ordinatório

15/12/2010, 08:28

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/12/2010, 08:28

Evento Projudi: 19 - Juntada de Certidão

14/12/2010, 12:43

Evento Projudi: 18 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:57

Evento Projudi: 17 - Aguarda Devolução De Mandado

25/05/2010, 12:42

Evento Projudi: 16 - Mandado Expedido - Referente ao evento AGUARDA CUMPRIMENTO(24/05/10)

25/05/2010, 12:39

Evento Projudi: 14 - Aguarda Cumprimento

24/05/2010, 16:31

Evento Projudi: 15 - Expeça-Se - MANDADO

24/05/2010, 16:31

Evento Projudi: 13 - Peticao Enviada

24/05/2010, 14:47

Evento Projudi: 12 - Intimação Lida - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 24/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(24/05/10)

24/05/2010, 14:45

Evento Projudi: 10 - Despacho Ordinatório Expedido

24/05/2010, 13:25

Evento Projudi: 10 - Despacho Ordinatório Expedido

24/05/2010, 13:25

Evento Projudi: 11 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/05/2010, 13:25

Evento Projudi: 9 - Aguardar Retorno De A.R.

08/04/2010, 11:39

Evento Projudi: 8 - Citação Expedida - Para JOSÉ DAS GRAÇAS FEIO

07/04/2010, 13:41

Evento Projudi: 7 - Aguarda Cumprimento

30/03/2010, 12:56

Evento Projudi: 6 - Expeça-Se Carta De Citação - Para JOSÉ DAS GRAÇAS FEIO

30/03/2010, 08:59

Evento Projudi: 5 - Citação Ordenada

30/03/2010, 08:59

Evento Projudi: 4 - Peticao Enviada

25/03/2010, 18:34

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

25/03/2010, 18:10

Evento Projudi: 2 - Petição Inicial Enviada

25/03/2010, 18:10

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

25/03/2010, 18:10

Decisão

•06/05/2025, 13:29

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•07/03/2023, 09:01

Decisão

•06/03/2023, 08:38

Decisão

•24/08/2022, 10:28

Despacho

•19/01/2017, 10:27

Decisão

•06/09/2011, 13:11

Despacho

•15/12/2010, 08:28

Despacho

•24/05/2010, 13:25

Despacho

•30/03/2010, 08:59