Execução Fiscal 0052583-19.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/11/2010
Valor da Causa
R$ 77.578,82
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARá
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARá
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 11:16
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 11:16
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
MOBILE COMERCIO E SERVICOS LTDA
Reu
Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2026, 10:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
25/10/2025, 14:11
Conclusos para decisão
06/08/2025, 14:36
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:27
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:27
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
07/05/2025, 10:06
Conclusos para decisão
24/04/2024, 13:04
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 04:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 06:37
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 12:58
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024, 13:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.
22/04/2023, 11:39
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 11:16
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2026, 10:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
25/10/2025, 14:11
Conclusos para decisão
06/08/2025, 14:36
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:27
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:27
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
07/05/2025, 10:06
Conclusos para decisão
24/04/2024, 13:04
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 04:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 06:37
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 12:58
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024, 13:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.
22/04/2023, 11:39
Conclusos para decisão
09/03/2023, 11:55
Juntada de Petição de petição
09/03/2023, 11:42
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 08:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2023, 08:37
Conclusos para decisão
01/03/2023, 09:45
Juntada de certidão
01/03/2023, 09:45
Juntada de identificação de ar
17/11/2022, 06:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022, 14:25
Expedição de Carta.
25/10/2022, 14:25
Decorrido prazo de MOBILE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022, 01:38
Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022, 00:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MOBILE COMERCIO E SERVICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052583-19.2010.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.
26/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 13:48
Expedição de Decisão.
25/08/2022, 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022, 10:35
Conclusos para decisão
19/01/2018, 12:59
Processo migrado do Sistema Projudi
28/12/2017, 18:07
Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Petição
03/07/2017, 12:07
Evento Projudi: 41 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
02/06/2017, 07:52
Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
01/06/2017, 14:15
Evento Projudi: 39 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
01/02/2016, 10:34
Evento Projudi: 38 - Certidão expedido(a)
01/02/2016, 10:34
Evento Projudi: 37 - Edital/Citação expedido(a)
20/11/2015, 08:39
Evento Projudi: 34 - Documento analisado
04/11/2015, 14:10
Evento Projudi: 35 - Documento analisado
04/11/2015, 14:10
Evento Projudi: 36 - Documento analisado
04/11/2015, 14:10
Evento Projudi: 33 - Juntada de Mandado
03/11/2015, 18:34
Evento Projudi: 32 - Juntada de Mandado
03/11/2015, 18:31
Evento Projudi: 31 - Juntada de Mandado
03/11/2015, 18:29
Evento Projudi: 30 - Citação expedido(a)
21/10/2015, 11:14
Evento Projudi: 29 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
16/04/2015, 13:13
Evento Projudi: 28 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
16/07/2014, 13:27
Evento Projudi: 27 - Citação expedido(a)
25/06/2014, 12:39
Evento Projudi: 26 - Citação expedido(a)
25/06/2014, 12:36
Evento Projudi: 24 - Documento analisado
07/05/2014, 10:12
Evento Projudi: 25 - Expedição de Citação - Para MOBILE COMERCIO E SERVICOS LTDA
07/05/2014, 10:12
Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
07/05/2014, 09:58
Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
07/05/2014, 09:58
Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/02/14 *Referente ao evento Despacho(07/02/14)
18/02/2014, 00:04
Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
07/02/2014, 13:01
Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para MOBILE COMERCIO E SERVICOS LTDA)
07/02/2014, 13:01
Evento Projudi: 19 - Despacho
07/02/2014, 13:01
Evento Projudi: 17 - Documento analisado
01/09/2011, 21:14
Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
01/09/2011, 21:14
Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
01/09/2011, 21:13
Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
01/09/2011, 21:13
Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
26/08/2011, 10:04
Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/11)
23/08/2011, 00:05
Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório
10/08/2011, 10:53
Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório
10/08/2011, 10:53
Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
10/08/2011, 10:53
Evento Projudi: 10 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 19/11/10 para MOBILE COMERCIO E SERVICOS LTDA
10/08/2011, 10:51
Evento Projudi: 9 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 6ª Vara da Fazenda / SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA para 6ª Vara da Fazenda / PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA )
18/01/2011, 09:26
Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )
13/12/2010, 12:57
Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)
22/11/2010, 12:44
Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para MOBILE COMERCIO E SERVICOS LTDA
19/11/2010, 09:01
Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho
12/11/2010, 10:33
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MOBILE COMERCIO E SERVICOS LTDA
12/11/2010, 10:33
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
11/11/2010, 13:01
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA
11/11/2010, 13:01
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial
11/11/2010, 13:00
Documentos
Intimação de Decisão
•
02/03/2026, 11:16
Decisão
•
27/01/2026, 10:51
Decisão
•
07/05/2025, 10:06
Intimação de Decisão
•
18/03/2024, 12:58
Decisão
•
13/03/2024, 13:22
Decisão
•
07/03/2023, 08:30
Decisão
•
06/03/2023, 08:37
Decisão
•
24/08/2022, 10:35
Despacho
•
10/08/2011, 10:53
Despacho
•
12/11/2010, 10:33