Execução Fiscal 0035070-33.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.489.881,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS BRAZ DOTE

CPF

Reu

GILSON MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

COMERCIO DE TECIDOS SILVA E DOTE LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 08:00

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:14

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:51

Decisão

•07/05/2025, 11:22

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 08:00

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:53

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:12

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRAZ DOTE em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Decorrido prazo de GILSON MOREIRA DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Decorrido prazo de COMERCIO DE TECIDOS SILVA E DOTE LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS BRAZ DOTE, GILSON MOREIRA DA SILVA, COMERCIO DE TECIDOS SILVA E DOTE LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0035070-33.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:49

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 19:54

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:09

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 13:04

Evento Projudi: 42 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/10/2017, 08:47

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/10/2017, 14:14

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

27/06/2017, 13:34

Evento Projudi: 40 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

27/06/2017, 13:34

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

27/06/2017, 12:03

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(12/01/17)

24/01/2017, 00:10

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(12/01/17)

24/01/2017, 00:05

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(12/01/17)

24/01/2017, 00:00

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

12/01/2017, 09:14

Evento Projudi: 29 - Despacho

12/01/2017, 08:47

Evento Projudi: 29 - Despacho

12/01/2017, 08:47

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/01/2017, 08:47

Evento Projudi: 31 - Expedição de Intimação - (Para GILSON MOREIRA DA SILVA)

12/01/2017, 08:47

Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para COMERCIO DE TECIDOS SILVA E DOTE LTDA)

12/01/2017, 08:47

Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para FRANCISCO DE ASSIS BRAZ DOTE)

12/01/2017, 08:47

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

09/01/2017, 12:56

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

09/01/2017, 12:56

Evento Projudi: 26 - Apensado ao processo 120119317350

08/11/2016, 08:00

Evento Projudi: 25 - Apensado ao processo 120119048377

08/11/2016, 08:00

Evento Projudi: 24 - Apensado ao processo 120109111227

08/11/2016, 07:58

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/11/2016, 12:58

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/10/16 *Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(21/09/16)

04/10/2016, 00:03

Evento Projudi: 19 - Bloqueio/penhora on line

21/09/2016, 13:06

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/09/2016, 13:06

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para COMERCIO DE TECIDOS SILVA E DOTE LTDA)

21/09/2016, 13:06

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

07/01/2016, 11:23

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/12/2015, 13:57

Evento Projudi: 16 - Juntada de Certidão

06/10/2015, 07:48

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

30/04/2014, 10:15

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

30/04/2014, 10:15

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

28/01/2014, 09:58

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

27/01/2014, 14:22

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

24/01/2014, 09:00

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

24/01/2014, 09:00

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/11/2013, 08:14

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

30/08/2013, 12:31

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para COMERCIO DE TECIDOS SILVA E DOTE LTDA

28/08/2013, 10:55

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/07/2013, 08:44

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/07/2013, 13:12

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COMERCIO DE TECIDOS SILVA E DOTE LTDA

10/07/2013, 13:12

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

08/07/2013, 12:11

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/07/2013, 12:11

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

08/07/2013, 12:11

Decisão

•07/06/2024, 13:14

Decisão

•10/10/2023, 11:36

Decisão

•28/09/2023, 11:53

Decisão

•24/08/2022, 10:28

Despacho

•12/01/2017, 08:47

Decisão

•21/09/2016, 13:06

Decisão

•10/07/2013, 13:12