Execução Fiscal 0061053-05.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2011

Valor da Causa

R$ 204.973,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA DO FERRO E ACO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 12:39

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:26

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 12:39

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:22

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 12:39

Decisão

•08/05/2025, 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:26

Juntada de identificação de ar

19/12/2024, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2024, 11:38

Expedição de Carta.

28/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:13

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:45

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:44

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:49

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de CASA DO FERRO E ACO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CASA DO FERRO E ACO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061053-05.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:31

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:36

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/09/16 *Referente ao evento Decisão(06/09/16)

17/09/2016, 00:01

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

14/09/2016, 10:59

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão

14/09/2016, 10:59

Evento Projudi: 29 - Juntada de Requerimento

14/09/2016, 10:24

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/09/2016, 13:12

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para CASA DO FERRO E ACO LTDA)

06/09/2016, 13:12

Evento Projudi: 26 - Decisão

06/09/2016, 13:12

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

03/04/2014, 07:42

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho

03/04/2014, 07:42

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/04/2014, 07:42

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/04/2014, 07:42

Evento Projudi: 20 - Juntada de Requerimento

02/04/2014, 12:40

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 02/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

02/04/2014, 12:38

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para CASA DO FERRO E ACO LTDA)

25/03/2014, 11:55

Evento Projudi: 16 - Despacho

25/03/2014, 11:55

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 11:55

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

26/09/2011, 11:29

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho

26/09/2011, 11:29

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

26/09/2011, 11:18

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/08/11)

27/08/2011, 00:02

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/08/2011, 12:34

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

16/08/2011, 12:34

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

16/08/2011, 12:33

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 26/05/11 para CASA DO FERRO E ACO LTDA

16/08/2011, 12:32

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

26/05/2011, 12:00

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CASA DO FERRO E ACO LTDA

26/05/2011, 09:28

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

24/05/2011, 11:34

Evento Projudi: 4 - Decisão

24/05/2011, 10:51

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CASA DO FERRO E ACO LTDA

24/05/2011, 10:51

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

23/05/2011, 13:48

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

23/05/2011, 13:48

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

23/05/2011, 13:48

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:26

Decisão

•18/12/2023, 13:03

Decisão

•13/11/2023, 11:13

Decisão

•24/08/2022, 10:39

Despacho

•16/08/2011, 12:33

Decisão

•24/05/2011, 10:51