Execução Fiscal 0061702-67.2011.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0061702-67.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:49

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:48

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:20

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de ROCHAO AUTO PECAS em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROCHAO AUTO PECAS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061702-67.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:49

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:49

Documentos

Decisão

•07/03/2023, 08:33

Decisão

•06/03/2023, 08:37

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de identificação de ar

Expedição de Carta.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de ROCHAO AUTO PECAS em 20/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Decisão.

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