Execução Fiscal 0061701-82.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

R$ 57.036,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

16/11/2025, 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2025, 23:55

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 08:57

Publicado Decisão em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 00:06

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:07

Decisão

•14/10/2025, 08:57

11/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

16/11/2025, 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2025, 23:55

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 08:57

Publicado Decisão em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:07

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:37

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

15/03/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:52

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:52

Juntada de identificação de ar

25/11/2022, 06:04

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061701-82.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:32

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:05

Evento Projudi: 28 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/06/2016, 10:21

Evento Projudi: 27 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

01/03/2016, 13:49

Evento Projudi: 26 - Juntada de Citação

01/12/2015, 14:30

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

30/11/2015, 11:42

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

30/11/2015, 11:42

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

27/11/2015, 13:17

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

20/10/2015, 15:50

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/10/15 *Referente ao evento Despacho(07/10/15)

20/10/2015, 00:06

Evento Projudi: 17 - Despacho

07/10/2015, 14:09

Evento Projudi: 18 - Expedição de Citação - Para INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

07/10/2015, 14:09

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/10/2015, 14:09

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA)

07/10/2015, 14:09

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

31/01/2014, 12:03

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

31/01/2014, 12:03

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 11:56

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 11:56

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 19/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/01/12)

19/01/2012, 11:14

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/01/2012, 11:02

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/01/2012, 11:02

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/01/2012, 11:02

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 17/11/11 para INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

19/01/2012, 11:00

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

17/11/2011, 11:35

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

17/11/2011, 09:20

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/11/2011, 14:09

Evento Projudi: 4 - Decisão

11/11/2011, 13:51

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

11/11/2011, 13:51

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/11/2011, 11:17

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/11/2011, 11:17

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

11/11/2011, 11:17

Decisão

•07/10/2025, 13:05

Decisão

•30/08/2025, 11:07

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 13:00

Decisão

•14/03/2024, 10:12

Decisão

•07/03/2023, 08:37

Decisão

•06/03/2023, 08:37

Decisão

•24/08/2022, 10:39

Despacho

•19/01/2012, 11:02

Decisão

•11/11/2011, 13:51