Execução Fiscal 0061690-53.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2011

Valor da Causa

R$ 87.323,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

V V MOREIRA COMERCIAL EPP

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:36

Baixa Definitiva

24/03/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 18/02/2025

24/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:14

Decorrido prazo de V V MOREIRA COMERCIAL EPP em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de V V MOREIRA COMERCIAL EPP em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:02

Juntada de identificação de ar

25/12/2024, 08:09

Publicado Sentença em 09/12/2024.

16/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 09:01

Extinto o processo por desistência

04/11/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:38

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:36

Baixa Definitiva

24/03/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 18/02/2025

24/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:14

Decorrido prazo de V V MOREIRA COMERCIAL EPP em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 09:01

Sentença

•04/11/2024, 12:24

10/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de V V MOREIRA COMERCIAL EPP em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:02

Juntada de identificação de ar

25/12/2024, 08:09

Publicado Sentença em 09/12/2024.

16/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 09:01

Extinto o processo por desistência

04/11/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:02

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:51

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 09:50

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de V V MOREIRA COMERCIAL EPP em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: V V MOREIRA COMERCIAL EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061690-53.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:50

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:32

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:25

Evento Projudi: 27 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

15/06/2016, 10:10

Evento Projudi: 26 - Juntada de Citação

01/12/2015, 14:23

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

30/11/2015, 11:47

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

30/11/2015, 11:47

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

27/11/2015, 14:32

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

20/10/2015, 15:50

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/10/15 *Referente ao evento Despacho(07/10/15)

20/10/2015, 00:00

Evento Projudi: 17 - Despacho

07/10/2015, 13:58

Evento Projudi: 18 - Expedição de Citação - Para V V MOREIRA COMERCIAL EPP

07/10/2015, 13:58

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/10/2015, 13:58

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para V V MOREIRA COMERCIAL EPP)

07/10/2015, 13:58

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

31/01/2014, 12:03

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

31/01/2014, 12:03

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 11:54

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 11:54

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 19/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/01/12)

19/01/2012, 11:36

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/01/2012, 10:23

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/01/2012, 10:23

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/01/2012, 10:23

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 17/11/11 para V V MOREIRA COMERCIAL EPP

19/01/2012, 10:20

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

17/11/2011, 11:12

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para V V MOREIRA COMERCIAL EPP

17/11/2011, 08:23

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/11/2011, 14:06

Evento Projudi: 4 - Decisão

11/11/2011, 13:44

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para V V MOREIRA COMERCIAL EPP

11/11/2011, 13:44

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/11/2011, 10:35

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

09/11/2011, 10:35

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/11/2011, 10:35

Despacho

•18/06/2024, 13:32

Despacho

•13/06/2024, 10:02

Decisão

•24/08/2022, 10:39

Despacho

•19/01/2012, 10:23

Decisão

•11/11/2011, 13:44