Execução Fiscal 0066453-63.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 11.419,44

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RODOPAR LTDA EPP

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:59

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:56

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Todas as movimentações(86)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:59

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:49

Decisão

•01/02/2026, 08:51

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:56

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 23:13

Juntada de Decisão

24/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Juntada de Decisão

24/03/2023, 08:39

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:55

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:54

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:25

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de RODOPAR LTDA EPP em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RODOPAR LTDA EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066453-63.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:49

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:32

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:39

Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

15/02/2016, 10:10

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

01/12/2015, 13:27

Evento Projudi: 45 - Documento analisado

01/12/2015, 13:27

Evento Projudi: 44 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/12/2015, 13:26

Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/12/2015, 00:02

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/11/2015, 23:53

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/11/15 *Referente ao evento Despacho(11/11/15)

24/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por RODOPAR LTDA EPP(Leitura Automática)) em 24/11/15 *Referente ao evento Despacho(11/11/15)

24/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 37 - Despacho

11/11/2015, 11:36

Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/11/2015, 11:36

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RODOPAR LTDA EPP)

11/11/2015, 11:36

Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE 20148 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado RODOPAR LTDA EPP

11/09/2015, 08:01

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/09/2015, 16:51

Evento Projudi: 34 - Juntada de Ofício

12/05/2015, 12:25

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

20/08/2014, 13:50

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

20/08/2014, 13:50

Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HELLEN MELO VIEIRA 16016 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado RODOPAR LTDA EPP

20/08/2014, 13:47

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/08/2014, 14:12

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 23/01/14 *Referente ao evento Decisão(13/01/14)

23/01/2014, 17:31

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

14/01/2014, 11:34

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/01/2014, 11:24

Evento Projudi: 26 - Apensado ao processo 120139112674

14/01/2014, 11:00

Evento Projudi: 25 - Juntada de Ofício

14/01/2014, 10:54

Evento Projudi: 24 - Ofício expedido(a)

14/01/2014, 09:50

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/01/2014, 22:55

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/01/2014, 13:37

Evento Projudi: 22 - Expedição de Intimação - (Para RODOPAR LTDA EPP)

13/01/2014, 13:37

Evento Projudi: 20 - Decisão

13/01/2014, 13:37

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/01/2014, 10:47

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

13/01/2014, 10:47

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO 12840 N/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/01/2014, 10:47

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 12840 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/01/2014, 10:47

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/01/2014, 10:46

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

31/10/2013, 07:40

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

30/10/2013, 14:16

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

17/10/2013, 13:05

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

17/10/2013, 13:04

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/05/2013, 09:31

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ RODOPAR LTDA EPP em 24/10/12

28/05/2013, 09:30

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/10/2012, 10:57

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para RODOPAR LTDA EPP

28/09/2012, 08:40

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/09/2012, 13:44

Evento Projudi: 4 - Decisão

14/09/2012, 12:38

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para RODOPAR LTDA EPP

14/09/2012, 12:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/09/2012, 00:14

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/09/2012, 00:14

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

13/09/2012, 00:14

Decisão

•06/05/2025, 13:28

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•07/03/2023, 08:39

Decisão

•06/03/2023, 08:37

Decisão

•24/08/2022, 10:39

Despacho

•11/11/2015, 11:36

Decisão

•13/01/2014, 13:37

Decisão

•14/09/2012, 12:38