Execução Fiscal 0061706-07.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

R$ 108.080,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS DO PARA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

03/10/2025, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:45

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 11:32

Decisão

•26/02/2026, 11:06

26/02/2026, 11:06

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

03/10/2025, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:45

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 22:51

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/11/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 04:52

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:37

Conclusos para despacho

10/04/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:56

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:56

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:25

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061706-07.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:50

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:32

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 21:57

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

30/11/2015, 10:49

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

30/11/2015, 10:49

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Petição

27/11/2015, 12:18

Evento Projudi: 31 - Edital/Citação expedido(a)

20/11/2015, 09:36

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

20/10/2015, 15:58

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/10/15 *Referente ao evento Despacho(08/10/15)

20/10/2015, 00:04

Evento Projudi: 26 - Expedição de Citação - Para DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA

08/10/2015, 12:51

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/10/2015, 12:51

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA)

08/10/2015, 12:51

Evento Projudi: 25 - Despacho

08/10/2015, 12:51

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

20/06/2012, 13:05

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/06/2012, 13:05

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 09/04/12

10/05/2012, 00:01

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 09/04/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/04/12)

09/04/2012, 11:16

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/04/2012, 09:27

Evento Projudi: 19 - Ato ordinatório

09/04/2012, 09:27

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2012, 09:24

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2012, 09:24

Evento Projudi: 16 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

03/04/2012, 21:45

Evento Projudi: 15 - Mandado expedido(a)

19/01/2012, 11:44

Evento Projudi: 14 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Certidão expedido(a)(19/01/12)

19/01/2012, 11:43

Evento Projudi: 13 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

19/01/2012, 11:43

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

19/01/2012, 11:41

Evento Projudi: 12 - Expedição de Mandado - p/ DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA

19/01/2012, 11:41

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/01/2012, 11:24

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 17/11/11 para DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA

19/01/2012, 11:08

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

17/11/2011, 12:08

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA

17/11/2011, 09:43

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/11/2011, 14:20

Evento Projudi: 4 - Decisão

11/11/2011, 13:51

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA

11/11/2011, 13:51

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/11/2011, 12:03

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/11/2011, 12:03

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

11/11/2011, 12:03

Decisão

•13/06/2025, 13:45

Decisão

•07/05/2025, 09:45

Decisão

•14/01/2025, 10:34

Decisão

•26/11/2024, 12:07

Despacho

•30/04/2024, 09:17

Despacho

•26/04/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 08:05

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 13:01

Decisão

•13/03/2024, 17:29

Decisão

•07/03/2023, 08:41

Decisão

•06/03/2023, 08:37

Decisão

•24/08/2022, 10:39

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/03/2026, 11:32

Decisão

•26/02/2026, 11:06

Decisão

•13/06/2025, 13:45

Decisão

•07/05/2025, 09:45

Decisão

•14/01/2025, 10:34

Decisão

•26/11/2024, 12:07

Despacho

•30/04/2024, 09:17

Despacho

•26/04/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 08:05

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 13:01

Decisão

•13/03/2024, 17:29

Decisão

•07/03/2023, 08:41

Decisão

•06/03/2023, 08:37

Decisão

•24/08/2022, 10:39

Despacho

•09/04/2012, 09:27

Decisão

•11/11/2011, 13:51