Execução Fiscal 0016625-64.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2013

Valor da Causa

R$ 3.686,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 14:21

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2025 23:59.

04/03/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 22:19

Conclusos para despacho

11/02/2025, 19:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2025, 19:47

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:53

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 14:21

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 10:53

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 10:53

Decisão

•03/12/2025, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2025 23:59.

04/03/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 22:19

Conclusos para despacho

11/02/2025, 19:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2025, 19:47

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:53

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0016625-64.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:50

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:32

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 04:53

Evento Projudi: 24 - Juntada de Certidão

29/06/2016, 10:14

Evento Projudi: 23 - Apensado ao processo 120139163073

29/06/2016, 09:55

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

04/02/2016, 10:23

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

04/02/2016, 10:23

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/04/2015, 12:24

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/04/2015, 12:24

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/04/2015, 09:49

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/05/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(30/04/14)

13/05/2014, 00:02

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

30/04/2014, 13:06

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/04/2014, 13:06

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

29/04/2014, 10:31

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

11/11/2013, 12:55

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

11/11/2013, 12:51

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

04/11/2013, 10:55

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

04/11/2013, 10:55

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/10/2013, 09:16

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

07/05/2013, 10:03

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

02/05/2013, 13:37

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/04/2013, 10:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

15/04/2013, 08:57

Evento Projudi: 4 - Decisão

15/04/2013, 08:57

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

26/03/2013, 16:06

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

26/03/2013, 16:06

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

26/03/2013, 16:06

Despacho

•17/02/2025, 13:12

Despacho

•13/02/2025, 22:19

Decisão

•24/08/2022, 10:39

Despacho

•30/04/2014, 13:06

Decisão

•15/04/2013, 08:57