Execução Fiscal 0051500-02.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.180,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SERGIO MENDONCA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 23:52

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 23:52

Transitado em Julgado em 14/10/2022

30/03/2023, 23:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:10

Decorrido prazo de SERGIO MENDONCA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:37

Decorrido prazo de SERGIO MENDONCA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:24

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2022, 10:18

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051500-02.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 11:05

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 23:52

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 23:52

Transitado em Julgado em 14/10/2022

30/03/2023, 23:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:10

Decorrido prazo de SERGIO MENDONCA em 05/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 11:05

Sentença

•23/08/2022, 09:18

09/10/2022, 00:38

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:37

Decorrido prazo de SERGIO MENDONCA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:24

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2022, 10:18

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051500-02.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de SERGIO MENDONCA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:02

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SERGIO MENDONCA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051500-02.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:42

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 22:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 22:44

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:51

Remessa

08/07/2021, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:39

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:04

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2014, 11:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2012, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2012, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2012, 08:32

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2012, 07:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2012, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2012, 12:16

Remessa

09/08/2012, 12:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2012, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2012, 11:15

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 11:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/06/2012, 09:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/06/2012, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/06/2012, 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

12/06/2012, 08:38

AGUARDANDO MANDADO

31/01/2011, 13:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2011, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2011, 08:32

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

31/01/2011, 08:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

29/06/2010, 08:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2010, 08:08

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2010, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 10793/09

19/11/2009, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 13:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/11/2009, 09:25

CITACAO

17/11/2009, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2009, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2009, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/11/2009, 08:53

AUTUAÇÃO

16/11/2009, 05:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

10/11/2009, 15:19