Execução Fiscal 0063865-49.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 29.381,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 12:12

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:50

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:36

Documentos

Intimação de Decisão

•28/04/2026, 13:02

Decisão

•01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 12:12

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:50

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:02

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:59

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:59

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:49

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0063865-49.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:50

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:32

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 16:20

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

16/12/2016, 12:08

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/12/2016, 12:08

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

16/12/2016, 11:59

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/03/16 *Referente ao evento Despacho(01/03/16)

12/03/2016, 00:00

Evento Projudi: 16 - Despacho

01/03/2016, 10:11

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/03/2016, 10:11

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO)

01/03/2016, 10:11

Evento Projudi: 15 - Juntada de Termo de Audiência

08/10/2015, 12:25

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/03/2014, 13:08

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

28/03/2014, 13:08

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/02/2014, 12:28

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

27/01/2014, 09:03

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

23/01/2014, 08:55

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 13/11/13 *Referente ao evento Despacho(06/11/13)

13/11/2013, 17:29

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO)

06/11/2013, 12:35

Evento Projudi: 8 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

06/11/2013, 12:35

Evento Projudi: 4 - Despacho

06/11/2013, 12:35

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

06/11/2013, 12:35

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2013, 12:35

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/11/2013, 09:20

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

04/11/2013, 09:20

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/11/2013, 09:20

Decisão

•18/03/2025, 18:04

Decisão

•12/03/2025, 12:12

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:10

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:54

Decisão

•07/06/2024, 13:21

Decisão

•07/11/2023, 11:02

Decisão

•24/08/2022, 10:39

Despacho

•01/03/2016, 10:11