Execução Fiscal 0066344-49.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 98.852,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 02/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:53

Publicado Intimação em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:53

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:03

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:06

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:03

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 02/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:51

Decisão

•01/09/2025, 13:03

28/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:53

Publicado Intimação em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:53

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:03

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:06

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:36

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:44

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:58

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:57

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:11

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:48

Decorrido prazo de A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066344-49.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:51

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 06:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 16:51

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:11

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 18:08

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

29/10/2015, 08:40

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

29/10/2015, 08:40

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARA

29/10/2015, 08:27

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/10/2015, 13:02

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 26/10/15 *Referente ao evento Despacho(13/10/15)

24/10/2015, 00:04

Evento Projudi: 25 - Expedição de Intimação - (Para A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA)

13/10/2015, 11:54

Evento Projudi: 23 - Despacho

13/10/2015, 11:54

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARA)

13/10/2015, 11:54

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

03/02/2014, 12:23

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

03/02/2014, 12:23

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 13/01/14

03/02/2014, 00:03

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

13/01/2014, 12:48

Evento Projudi: 18 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Termo de Audiência expedido(a) de 13/12/13

13/01/2014, 00:02

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 24/12/13 *Referente ao evento Termo de Audiência expedido(a)(13/12/13)

24/12/2013, 00:08

Evento Projudi: 15 - Termo de Audiência expedido(a)

13/12/2013, 11:29

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARA)

13/12/2013, 11:29

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

17/10/2013, 12:08

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

17/10/2013, 12:03

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

27/09/2013, 11:46

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/09/2013, 11:46

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/05/2013, 13:03

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 01/10/12

27/05/2013, 13:02

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/09/2012, 10:42

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA

19/09/2012, 12:45

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/08/2012, 13:27

Evento Projudi: 4 - Decisão

21/08/2012, 12:03

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA

21/08/2012, 12:03

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

17/08/2012, 14:31

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

17/08/2012, 14:31

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

17/08/2012, 14:31

Decisão

•04/08/2025, 13:06

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:21

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:57

Decisão

•07/06/2024, 13:25

Decisão

•01/11/2023, 11:44

Decisão

•24/08/2022, 10:40

Decisão

•21/08/2012, 12:03