Execução Fiscal 0015331-40.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2014

Valor da Causa

R$ 2.735.482,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M A BONFIM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de M A BONFIM COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - EPP em 12/09/2025 23:59.

27/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

27/10/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 07:54

Publicado Decisão em 22/08/2025.

24/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 01:58

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:25

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:19

Documentos

Intimação de Decisão

•17/11/2025, 14:19

Decisão

•06/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de M A BONFIM COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - EPP em 12/09/2025 23:59.

27/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

27/10/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 07:54

Publicado Decisão em 22/08/2025.

24/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 01:58

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/05/2025, 08:32

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 12:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/03/2025, 12:35

Conclusos para decisão

05/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

13/07/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:19

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de M A BONFIM COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - EPP em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:11

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:26

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de M A BONFIM COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - EPP em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M A BONFIM COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0015331-40.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:51

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 12:14

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:12

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 23:58

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

10/06/2016, 12:53

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/06/2016, 12:53

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

12/04/2016, 09:04

Evento Projudi: 21 - Juntada de Edital/Citação

12/04/2016, 09:01

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

17/02/2016, 12:07

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

16/12/2015, 13:01

Evento Projudi: 18 - Juntada de Mandado

15/12/2015, 18:21

Evento Projudi: 17 - Juntada de Mandado

15/12/2015, 18:19

Evento Projudi: 16 - Citação expedido(a)

21/10/2015, 08:20

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/05/2015, 09:22

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/05/2015, 09:21

Evento Projudi: 13 - Citação expedido(a)

07/04/2015, 10:51

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/07/2014, 11:00

Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para M A BONFIM COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - EPP

08/07/2014, 11:00

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

12/06/2014, 12:00

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para M A BONFIM COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - EPP

10/06/2014, 09:59

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/04/14 *Referente ao evento Despacho(10/04/14)

23/04/2014, 00:05

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para M A BONFIM COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - EPP)

10/04/2014, 12:59

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para M A BONFIM COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - EPP

10/04/2014, 12:59

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/04/2014, 12:59

Evento Projudi: 4 - Despacho

10/04/2014, 12:59

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/04/2014, 16:26

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

09/04/2014, 16:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

09/04/2014, 16:26

Decisão

•20/08/2025, 13:40

Decisão

•16/05/2025, 08:32

Decisão

•07/04/2025, 11:32

Decisão

•24/03/2025, 12:35

Despacho

•06/06/2024, 08:19

Decisão

•24/08/2022, 10:40

Despacho

•10/04/2014, 12:59