Execução Fiscal 0126068-42.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2016

Valor da Causa

R$ 183.311,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:29

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

11/11/2025, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:29

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:07

Decisão

•20/10/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

11/11/2025, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:06

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:38

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão

14/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:21

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:20

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:10

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0126068-42.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:51

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 10:51

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:14

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 10:13

Evento Projudi: 11 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

17/10/2016, 10:44

Evento Projudi: 11 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

17/10/2016, 10:44

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/10/2016, 10:44

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/05/2016, 14:32

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

13/05/2016, 10:13

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Decisão(09/03/16)

22/03/2016, 00:03

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2016, 10:33

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

09/03/2016, 10:33

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/03/2016, 10:33

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP)

09/03/2016, 10:33

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

06/03/2016, 22:27

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

06/03/2016, 22:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

06/03/2016, 22:27

Decisão

•30/08/2025, 11:10

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 13:00

Decisão

•14/03/2024, 10:12

Decisão

•06/03/2023, 14:01

Decisão

•06/03/2023, 08:37

Decisão

•24/08/2022, 10:42

Decisão

•09/03/2016, 10:33