Execução Fiscal 0052067-96.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2010

Valor da Causa

R$ 106.017,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/04/2026, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 08:19

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:35

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:24

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/04/2026, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 08:19

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 13:45

Decisão

•07/01/2026, 13:08

07/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:35

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:50

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:49

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:18

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052067-96.2010.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:51

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:40

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:11

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:44

Evento Projudi: 40 - Documento analisado

28/03/2016, 12:30

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

28/03/2016, 12:30

Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO 7381 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

28/03/2016, 12:30

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/03/2016, 11:16

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:10

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:01

Evento Projudi: 33 - Despacho

03/11/2015, 11:30

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:30

Evento Projudi: 35 - Expedição de Intimação - (Para FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA)

03/11/2015, 11:30

Evento Projudi: 31 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 12:56

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

28/10/2015, 12:56

Evento Projudi: 30 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 07:42

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

05/12/2014, 09:02

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/12/2014, 08:14

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/10/14 *Referente ao evento Mero expediente(29/09/14)

10/10/2014, 00:04

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

30/09/2014, 13:33

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA)

29/09/2014, 13:00

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

29/09/2014, 13:00

Evento Projudi: 21 - Mero expediente

29/09/2014, 13:00

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/09/2014, 13:00

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

11/03/2013, 10:30

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

11/03/2013, 10:30

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

27/10/2011, 12:41

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/10/2011, 12:41

Evento Projudi: 16 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:57

Evento Projudi: 15 - Aguarda Cumprimento

24/05/2010, 11:30

Evento Projudi: 14 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

24/05/2010, 09:35

Evento Projudi: 12 - Certidão Expedida

19/05/2010, 12:55

Evento Projudi: 12 - Certidão Expedida

19/05/2010, 12:55

Evento Projudi: 13 - Autos Ao Contador

19/05/2010, 12:55

Evento Projudi: 11 - Aguardar Retorno De A.R.

16/04/2010, 15:46

Evento Projudi: 10 - Citação Expedida - Para FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA

16/04/2010, 08:58

Evento Projudi: 9 - Documentos Anexados

16/04/2010, 08:26

Evento Projudi: 8 - Intimação Lida - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 16/04/10 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(15/04/10)

16/04/2010, 08:22

Evento Projudi: 7 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/04/2010, 11:22

Evento Projudi: 6 - Certidão Expedida

15/04/2010, 11:22

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

15/04/2010, 10:46

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA

15/04/2010, 10:46

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

12/04/2010, 09:14

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

12/04/2010, 09:13

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

12/04/2010, 09:13

Decisão

•07/05/2025, 10:06

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:24

Decisão

•14/03/2024, 10:15

Decisão

•24/08/2022, 10:40

Despacho

•03/11/2015, 11:30

Despacho

•15/04/2010, 10:46