Execução Fiscal 0264329-84.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0264329-84.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:55

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 12:58

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL DA BACIA AMAZONICA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0264329-84.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:51

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 19:01

Despacho

•27/09/2023, 13:58

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

Expedição de Outros documentos.

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